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Repasse do FPM para as prefeituras de Mato Grosso registra queda

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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, apresenta neste  segundo decêndio de outubro uma variação de -11,34%, no comparativo de valores do ano passado. As prefeituras receberão nesta terça-feira, o montante de R$ 15.827.959,00, valor menor em relação ao mesmo período de 2019, no mesmo decêndio, quando receberam R$ 17.852.383,00.  

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressalta que a queda no repasse do fundo causa impacto nas finanças municipais, considerando as inúmeras atribuições das prefeituras. Ele recomenda aos gestores, um planejamento nos gastos, devido aos efeitos da redução da atividade econômica e das finanças municipais. “Houve uma queda de arrecadação de receitas nas prefeituras, registrada nos últimos meses com a pandemia. É essencial o controle de gastos, visando os compromissos com a população e o  encerramento de mandato”, alertou.

Em relação a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios, as prefeituras de Mato Grosso receberam nos meses de  abril a julho, cerca de  R$ 90 milhões, divididos em quatro parcelas, referente às perdas verificadas este ano se comparadas aos valores repassados em 2019.

A aprovação da extensão do benefício que segue até novembro deste ano, é uma das prioridades do movimento municipalista nacional.

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. O Fundo é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

 

Fonte: AMM

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Prefeitos destacam a aprovação do projeto sobre a compensação da Lei Kandir

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga, destacou a luta conjunta com o Senador Wellington Fagundes, autor do Projeto de Lei 133/2020, que trata compensação das perdas de arrecadação dos municípios com a desoneração instituída pela Lei Kandir. A matéria que foi aprovada na última quarta-feira (18), no Senado Federal, estabelece a transferência de recursos da União para os estados e municípios, no valor de R$ 58 bilhões, por um período de 17 anos.

Fraga lembrou que a compensação é uma pauta nacional, e sempre defendida pelo movimento municipalista. Ele frisou que desde 2015, quando assumiu o comando da instituição, esteve junto com o Senador para lutar pelos recursos da Lei Kandir. “Destaco o grande empenho do Senador que não mediu esforços, provocou a criação da Comissão Mista no Senado, que tratou deste tema. A aprovação do projeto foi uma conquista extraordinária para Mato Grosso”, disse ele.

De acordo com o escalonamento, de 2020 a 2030, serão entregues a cada exercício R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. Da parcela devida a cada estado, a União repassará diretamente 75% ao estado e 25% aos municípios. O texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados. Se aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os estados e os municípios receberão ainda este ano R$ 1 bilhão.

Conforme ressaltou o prefeito de Arenápolis, José Mauro, essa uma bandeira antiga do movimento municipalista mato-grossense, um dos estados mais afetados pela lei. “Os municípios aguardam há anos por essa compensação da União. E acompanhamos, durante esse período, a luta do presidente da AMM, Neurilan Fraga, e do senador Wellington Fagundes para que o projeto fosse aprovado”, disse.

Os prefeitos de Nova Lacerda, Uilson José da Silva, e de Colniza, Celso Garcia, também agradeceram a Neurilan e ao senador pela mobilização. “A AMM acompanha essa bandeira desde 2015. Os municípios mato-grossenses vão ganhar muito com esse projeto”, acrescentou Celso.

 

Fonte: AMM

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