POLÍTICA NACIONAL

Relatório final da CPI da Pandemia é aprovado

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Registro de uma sessão da CPI da Pandemia
Jefferson Rudy/ Agência Senado

Registro de uma sessão da CPI da Pandemia


Sete dos 11 membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia votaram a favor do relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) . Com isso, os pedidos de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de autoridades como o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o atual chefe da pasta, médico Marcelo Queiroga, serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras instâncias de investigação competentes.

O texto final foi concluído tendo como alvo 80 nomes , entre políticos, servidores, funcionários e empresas, por crimes cometidos no âmbito da pandemia. Esse documento é a conclusão de seis meses de investigações e depoimentos colhidos que trouxeram à tona as irregularidades no contrato da vacina indiana Covaxin , os atrasos do governo federal em aceitar  as ofertas da Pfizer e, mais recentemente, os procedimentos na operadora de saúde Prevent Senior .


Veja como votou cada senador:

SIM

Eduardo Braga (MDB-AM)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

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Otto Alencar (PSD-BA)

Humberto Costa (PT-PE)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Omar Aziz (PSD-AM)

NÃO

Carlos Heinze (PP-RS)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Jorginho Mello (PL-SC)

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POLÍTICA NACIONAL

MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Leia também:
» Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Título alterado às 8h22 para corrigir informação. O texto publicado em edição extra do Diário Oficial é uma medida provisória, e não um decreto.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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