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Relatório Detalhado das Votações da 45ª Sessão Ordinária 24/11/2021

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Relatório Detalhado das Votações da 45ª Sessão Ordinária 24/11/2021.

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Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 08 de dezembro de 2021, com início às 13:30 horas, local: Câmara Municipal – Rondonópolis-MT

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Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 08 de dezembro de 2021, com início às 13:30 horas, local: Câmara Municipal – Rondonópolis-MT.               Estado de Mato Grosso     Câmara Municipal De Rondonópolis ———————————————————————————————————————————————- Quadriênio 2021/2024   Secretaria Legislativa Institucional 47ª  Sessão Ordinária da 17ª Legislatura  08 de dezembro de 2021, com início  às 13:30 horas  Local: Câmara Municipal  –  Rondonópolis-MT     I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)   REGIME DE URGÊNCIA:   1. Projeto de Lei nº 533/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização legislativa para proceder com a desafetação da Rua Cecilia S. Pereira, com 4.400,00 m² (quatro mil e quatrocentos metros quadradros) entre a avenida Jaime Fernandes Costa e a Av. Lions Internacional, situadas na vila aurora, zona urbana desta cidade.   2. Projeto de Lei nº 537/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a realizar no vigente orçamento abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.848.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil reais).   3. Projeto de Lei nº 538/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do poder executivo municipal disciplina o procedimento de chamamento público e contrato de gestão e dá outras providências.   4. Requerimento nº. 69/2021 de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura do dia 08 de Dezembro de 2021, a moção de aplauso nº. 16/2021 ao grupo SOMBRE AR.   5. Requerimento nº. 50/2021 de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles, requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura do dia 08 de Dezembro de 2021, o requerimento nº. 48/2021 que convoca a secretária municipal de educação sra Mara Gleibe e Requerimento nº. 47/2021. Que convoca a sra Rafaela Priscila Moraes e sra Paula Cristiane Moraes.   6. Requerimento nº. 27/2021 de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura do dia 08 de Dezembro de 2021, a moção de aplauso nº.11/2021 ao senhor Afonso Aragão e Projeto Decreto Legislativo nº. 13/2021 que concede titulo de cidadão Rondonopolitano ao senhor Afonso Aragão.     =============================   FORMA REGIMENTAL:   1. Mensagem Veto  Nº 073/2021, de autoria do Poder Executivo,  referente VETO TOTAL ao projeto de Lei nº 01 de 25 de janeirode 2021, de autoria do Exmo. Vereador Ozeas Reis o qual dispõe em alterar dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 056 de 14 de dezembro de 2021.   2. Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que torna obrigatória a higienização de carrinhos, cestos de compras e as cadeirinhas de bebê fixadas nos carrinhos de compras em hipermercado, supermercado e demais estabelecimentos e dá outras providências.   3. Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua Sebastiana Pereira da Silva, a Rua A localizada no bairro Residencial João Antonio Fagundes I no município de Rondonópolis MT.   4. Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua Ariovaldo Moreira de Souza, a rua C localizada no bairro Jardim Paiaguás no município de Rondonópolis MT.    5. Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua Fábio Rodrigues de Carvalho, a rua 08 localizada no bairro Jardim Paiaguás no município de Rondonópolis MT.    6. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que concede a medalha de honra ao mérito Said Francisco Canan ao Senhor Rodrigo Daniel Guerini.   7. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021, de autoria doVereador Ozeas Reis, que concede o Titulo de cidadão rondonopolitano a senhora Andreia Cristina dos Santos Oliveira..     8. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, de autoria doVereador Roni Cardoso, que concede o titulo de cidadão rondonopolitano a sra Coray Moreira Neres.   9. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre conceder a medalha mérito da cultura maestro marinho franco a senhora Sandy Mariany Souza Gonçalves e dá outras providências.   10. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre conceder a medalha mérito contábil Hisahiro Kida ao senhor Douglas Silveira Soares e dá outras providências.   11.     12. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre conceder a comenda Marechal Rondon ao senhor 1º Tenente PM Janeferson da Silva dá outras providências.   13. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre conceder a medalha do pioneiro ao senhor Enéias de Souza Silva dá outras providências.   14. Moção de Aplauso nº. 21/2021 de autoria do vereador Adonias Fernandes, a diretoria da URAMB – União rondonopolitana de Associações de moradores de bairros.    15. Moção de Aplauso nº. 08/2021 de autoria do vereador Dr. Manoel da Silva Neto, a diretora Geral do Hospital Regional de Rondonópolis   16. Moção de Aplauso nº. 08/2021 de autoria do vereador Roni Magnani, ao senhor José Roberto de Souza.   17. Moção de Aplauso nº. 09/2021 de autoria do vereador Roni Magnani, a senhora Celina da Silva.   18. Moção de Aplauso nº. 010/2021 de autoria do vereador Roni Magnani, a senhora Maristela Alves de Souza.   19. Moção de Aplauso nº. 011/2021 de autoria do vereador Roni Magnani, a senhora Marilandia Alves de Souza.     20. Indicações nº 199 e 200/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, 21. Indicações nº 603 e 617/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, 22. Indicações nº 144 e 145/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, 23. Indicações nº 43/2021, de autoria do Vereador Cido Silva, 24. Indicações nº 24/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, 25. Indicações nº 346 a 361/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, 26. Indicações nº 33/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, 27. Indicação nº 410 a 414/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, 28. Indicação nº 298 a 301/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, 29. Indicações nº 39 a 41/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.     II PARTE – GRANDE EXPEDIENTE:               Anexo                                                                               III – ORDEM DO DIA:   30. V. Única: Mensagem Veto  Nº 068/2021, de autoria do Poder Executivo,  referente VETO TOTAL ao projeto de Lei nº 22 de 28 de outubro de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Adonias Fernandes o qual dispõe instituir o dia municipal do ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente Comunitário de Endemias a ser comemorado no dia 04 de outubro anualmente no âmbito do município de Rondonópolis e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e de Redação   31. V. ÚNICA – Mensagem Veto  Nº 069/2021, de autoria do Poder Executivo,  referente VETO TOTAL ao projeto de Lei nº 07 de 18 de novembro de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, o qual dispõe criar-se memorial em homenagem aos rondonopolitanos vítimas de covid-19 através do registro histórico as mortes dos profissionais de saúde de nossa cidade, com o intituito de oferecer aos familiares e amigos um local de luto e de homenagem. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação   32. V. ÚNICA – Mensagem Veto  Nº 071/2021, de autoria do Poder Executivo,  referente VETO TOTAL ao projeto de Lei nº 12 de 10 de novembro de 2021, de autoria da Exma. VereadoraMarildes, o qual dispõe sobre instituir como lei, equiparar as pessoas com doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais no município de Rondonópolis – MT • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação   33. V. ÚNICA – Mensagem Veto  Nº 072/2021, de autoria do Poder Executivo,  referente VETO TOTAL ao projeto de Lei nº 08 de 11 de novembro de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Roni Magnani, o qual dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a construção de um obelisco comemorativo do jubileu ouro, em Rondonópolis na rotatória da avenida Otaviano Muniz e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação   34. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de Alex da Silva Cardozo, a biblioteca da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Professora Dersi Rodrigues de Almeida, localizada na Gleba Rio Vermelho em Rondonópolis – MT. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação.   35. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de Renato Magalhães dos Santos, a Rua 4 localizada no bairro loteamento Residencial Altamirando em Rondonópolis – MT. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC eRedação)             36. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem estacionamento de sinalizarem com placas orientando os motoristas a não esqueceram crianças dentro do veículo • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação.    37. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que dispõe a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Rondonópolis. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC eRedação   38. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe a denominação de rua Joselito Cassiano Ribeiro, a rua quatorze localizada no jardim Residencial Carlos Gomes Bezerra, no município de Rondonópolis – Mt. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC, eRedação)   39. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua Lucas Fernando Ramalho, a rua oito localizada no bairro Jardim Serra Dourada, no município de Rondonópolis – Mt. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC, eRedação)   40. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria daVereadora Kalynka Meirelles que dispõe sobre incluir o festival de música Zé Damião no calendário oficial de eventos de Rondonópolis –MT. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC eRedação)   41. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Roni Cardoso, que dispõe sobre nomear a antiga rua 01 do bairro José sobrinho para Manoel Luiz Sergio no município de Rondonópolis MT. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e Redação   42. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que dispõe sobre revogar a Lei 3.100 de 13 de setembro de 1999, que denomina de Avenida Mário Acunha Aristides. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e Redação   43. V. ÚNICA – Requerimento nº. 17/2021 de autoria do vereadorPaulo Schuh, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, requerendo que seja informado sobre a rotatória na avenida W11. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e Redação)   44. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 20/2021 de autoria dovereador Adonias Fernandes, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.  • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e Redação)       45. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 06/2021 de autoria davereadora Kalynka Meirelles, a senhora Maria Pilar Cuervo de Oliveira Pinto.  • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e Redação)   46. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 07/2021 de autoria davereadora Kalynka Meirelles, ao senhor Ronei Arruda Cardoso. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e Redação)   47. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 02/2021 de autoria dovereador Kaza Grande, a senhora Rita de Cássia Podenciano de Souza. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e Redação)   48. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 03/2021 de autoria dovereador Kaza Grande, ao senhor Ailton Antônio de Oliveira. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e Redação)     49. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 05/2021 de autoria dovereador Subtenente Guinancio, ao senhor Rodenil Gonçalves de Jesus. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e Redação)       (Biênio 2021/202210)                                                                                             Presidente Roni Magnani   1º Vice-Presidente                                                                                                                                                                                                                                                                                   Roni Cardoso   2º Vice-Presidente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Júnior Mendonça                                              1º Secretário                                                                                                                     Cláudio da Farmácia   2º Secretário Marildes Ferreira                                                           A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.   Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706 – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page:  www.rondonopolis.mt.leg.br SLI – Pauta da Sessão Ordinária p. 6

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