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Relatório Anual de Produção em águas da União deve ser enviado até 31 de março

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Os aquicultores com contratos de cessão para uso de águas da União devem entregar o Relatório Anual de Produção (RAP) até o dia 31 de março, como previsto na Instrução Normativa nº 1, de 3 de fevereiro de 2020.

O relatório deve conter os dados de produção e despesas do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Os cessionários com mais de um contrato devem enviar um relatório para cada contrato.

Junto com o RAP, deve ser entregue a cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e o registro fotográfico. Após o envio do relatório, o produtor receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio.

Em caso de dúvidas e demais orientações, o cessionário pode entrar em contato por meio do e-mail [email protected]

Os formulários de piscicultura, malacocultura (cultivo de moluscos) e algicultura (cultivo de algas), juntamente com o respectivo manual para auxiliar no preenchimento, podem ser acessados aqui.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fonte: Brasil.gov

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Bolsonaro avisa: “Só Deus me tira da cadeira presidencial”

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Bolsonaro live 15/04/2021
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Bolsonaro live 15/04/2021

Na live desta quinta-feira (15), Jair Bolsonaro comentou a respeito do prazo de cinco dias que a ministra Cármen Lúcia, do STF, deu para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique o porquê de não ter aberto nenhum processo de impeachment contra o Bolsonaro. O presidente disse que “só Deus” pode o tirar do cargo.

“Eu não quero me antecipar e falar o que eu acho sobre isso. Só digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial, e me tira, obviamente, tirando a minha vida”, afirmou.

“O que nós estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar. Mas não vai mesmo”, concluiu.

Bolsonaro tem mais de 100 pedidos de impeachment desde que iniciou seu mandato . No entanto, nem o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem Arthur Lira (PP-AL), abriram algum processo.

Em atualização.

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