POLÍTICA NACIONAL

Relator diz que novo marco legal do gás natural vai alavancar investimentos e reduzir preços

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Laercio Oliveira (PP - SE)
Laercio Oliveira: o projeto vai modernizar e melhorar a indústria

O relator do novo marco legal do gás natural (PL 6407/13), deputado Laercio Oliveira (PP-SE), afirma que o projeto vai modernizar o setor e gerar aumento de empregos e redução de preços. A proposta teve urgência aprovada no final de julho e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, onde vai receber um texto final.

Laercio Oliveira ressalta que o projeto vai promover o desenvolvimento do setor. “É um avanço extraordinário, porque vai trazer investimentos ao nosso país da ordem de R$ 60 bilhões; vai gerar mais de 4 milhões de empregos nos próximos cinco anos; e vai modernizar e melhorar a indústria, porque a maioria das indústrias brasileiras consome o gás na composição dos seus insumos”, declarou.

“Temos o gás mais caro do mundo. Modernizando o setor no nosso país, teremos um gás competitivo. Sabe qual a consequência disso? Produtos mais baratos”, destacou.

Oliveira divulgou seu parecer preliminar para consulta dos parlamentares. Ele recomenda a aprovação do texto elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado.

Competição
A proposta incentiva a participação de empresas privadas no mercado de gás e, portanto, reduz o poder da Petrobras, que atualmente domina o mercado com companhias distribuidoras estaduais.

A principal mudança é na exploração dos dutos de distribuição de gás no Brasil, que passaria a ser contratada por empresas com sede no País não mais por concessão, mas no modelo de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Atualmente, as empresas precisam vencer um leilão da agência.

O texto também prevê que as empresas de transporte de gás atuem com independência, sem participar de outras atividades do setor, como exploração, importação ou comercialização de gás natural; e que os gasodutos possam ser usados por todos os carregadores, mediante contrato, sem discriminação. Os carregadores são os agentes que contratam o serviço de transporte de gás natural.

Debate na Câmara
Na votação da urgência, parlamentares de partidos aliados ao governo, e até de partidos da oposição, se manifestaram favoravelmente à proposta, mas com o compromisso de discutirem mais o assunto antes da votação.

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), encaminhou o voto “não” para a urgência. “O projeto promove, patrocina alterações profundas no mercado de gás no Brasil, tanto no carregamento como no transporte. Há que se ter um diálogo muito amplo, porque me parece que, nesse afã de que tudo para servir ao mercado é bom, muitos já deram com os burros n’água, todo mundo sabe disso, diante da crise que o Brasil está enfrentando. De qualquer modo, é um debate que nós vamos fazer”, afirmou.

Quando a urgência foi aprovada, no final de julho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a dar algumas semanas para que os parlamentares busquem um acordo, antes de colocar o assunto na pauta de votações.

A discussão sobre um novo marco legal não é tão recente na Câmara: há estudos da Consultoria Legislativa de 2009. A chamada Lei do Gás é considerada uma das prioridades do governo para a retomada da economia após a pandemia de Covid-19.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

“Sem fundamento”, diz Barroso sobre críticas como as de Bolsonaro a urnas

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Presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso
Agência Brasil

Presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso

Encerradas as eleições 2020, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou na noite deste domingo (29), que nunca foi detectado nenhum caso de fraude nas urnas eletrônicas. E destacou que declarações que tentam apontar uma suposta fragilidade do sistema não têm fundamento.

Na tarde desde domingo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a questionar a segurança da urna eletrônica e a defender a retomada do voto impresso. Sem fazer qualquer menção a Bolsonaro, Barroso disse que as acusações de fraude são feitas “sem nenhum fundamento”.

“Para além da retórica, sobre a qual ninguém tem controle, jamais se comprovou qualquer aspecto fraudulento no sistema”, disse Barroso.

O presidente do TSE reforçou que as urnas não ficam conectadas à internet. 

“Em relação às acusações de fraude que se repetem insistentemente, mas evidentemente sem nenhum fundamento, eu vou explicar mais uma vez às pessoas que não tenham entendido. Só posso explicar às que não tenham entendido, às que não queiram entender, não há remédio na farmacologia jurídica para esse problema”, afirmou o presidente do TSE.

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