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POLÍTICA NACIONAL

Relator diz que intenção é votar MP do Gás do Povo ainda neste ano; ouça

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O relator da medida provisória do programa Gás do Povo (MP 1313/25), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), adiantou que pretende apresentar seu parecer em dezembro, para votar o texto ainda neste ano.

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo de 120 dias para se tornar lei. O texto, que está sendo avaliado por uma comissão do Congresso, perde a validade em fevereiro.

Em entrevista à Rádio Câmara, na quinta-feira (13), Hugo Leal disse que, até dezembro, deve apresentar um parecer com mudanças no texto original do governo.

Na quarta-feira (12), durante audiência pública na comissão mista, o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, disse que a tabela de preços proposta pelo governo diverge dos valores pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Preço competitivo
“Nós temos que buscar não só a questão do preço de referência dado pela ANP. Nós temos que entender a questão das dimensões continentais que nós temos no Brasil, as diferenças logísticas”, disse Hugo Leal.

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“Não há preço tabelado, mas um preço que seja competitivo para as empresas, que vão obter lucro, mas que não onere ainda mais o programa do governo e, obviamente, não dificulte o acesso das famílias a esse botijão de gás”, ponderou o relator.

A MP
O novo programa pretende ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. Ele substitui o auxílio-gás.

Uma das novidades do Gás do Povo é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro.

O Gás do Povo também mantém a possibilidade de repasse em dinheiro, mas os beneficiados só poderão escolher uma das modalidades.

Da Rádio Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares mulheres defendem integração entre gênero e clima em debate na COP30

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Durante o debate “Promovendo ação climática equitativa: abordagens parlamentares para soluções sensíveis ao gênero”,  parlamentares brasileiras e especialistas destacaram que as mulheres são as mais afetadas pela crise climática.

Elas participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA)

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização do projeto Sem Mulher Não Tem Clima, que mapeia violências contra meninas e mulheres relacionadas à crise climática e a crimes socioambientais. Segundo ela, 20 países já aderiram à campanha.

A deputada citou casos de violência ligados à crise Yanomami.

“Mais de 30 meninas foram estupradas em troca de comida. Também há tráfico de mulheres causado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e Guarani Kaiowá sofrem malformações por contaminação por mercúrio”, disse.

Xakriabá propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima.

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A diretora do Fundo de População da ONU (UNFPA), Julia Bunting, afirmou que parlamentares são o “elo entre política, orçamento e comunidades” e pediu a inclusão de direitos reprodutivos nas metas climáticas nacionais, conhecidas como NDCs.

A médica Flavia Bustreo, ex-assessora da direção da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou que as negociações do Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrentaram resistência ao termo saúde reprodutiva.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a crise climática é também social, econômica e de gênero. Segundo ela, as mulheres sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e perda de meios de subsistência, além de serem minoria nos espaços de decisão.

“Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão”, disse a senadora.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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