POLÍTICA NACIONAL

Relator de comissão que fiscalizou combate à Covid quer protagonismo do governo na vacinação

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema:
O deputado Francisco Jr., relator da comissão mista, defendeu também investimentos para garantir “um ano letivo saudável” na rede pública

O relator da comissão mista do Congresso Nacional que fiscalizou as ações do governo federal de combate à Covid-19, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), cobrou do presidente Jair Bolsonaro que o governo assuma o protagonismo da vacinação da população brasileira, e faça um papel de conscientizar os cidadãos da necessidade da vacina.

Francisco Jr. e o senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do colegiado, estiveram nesta terça-feira (12) com o presidente para entregar o relatório final dos trabalhos dos congressistas.

Conforme ressaltou o relator, o documento é extenso, com mais de 500 páginas, e trata de vários temas. Mas o deputado destacou três:

“A necessidade de o governo federal assumir o protagonismo, a coordenação, entendendo que hoje há uma insegurança, uma instabilidade, uma discussão que precisa ser superada para que a população seja vacinada. Então esse é um aspecto. O segundo aspecto é o retorno às aulas. A importância de se garantir os investimentos necessários para que tenhamos um ano letivo saudável. E o terceiro é o aspecto financeiro”, observou.

Mas Francisco Jr. acredita que o governo agiu bem e de forma rápida, tanto na área econômica quanto na área da Saúde, e que seus conselhos foram bem recebidos pelo presidente.

Estados e municípios
“O presidente foi bom ouvinte, ele não deu opinião direta nesse momento, mas ele comentou as dificuldades que você tem quando não se tem definição muito clara do que é espaço dos estados e municípios, e do governo federal. Que, se ele avança muito, ele acaba invadindo a área dos estados e municípios. E nós, em contrapartida, insistimos que o governo federal ocupe esse espaço, pela necessidade e urgência desse momento. Como eu conheço o temperamento do presidente, se ele estivesse discordando frontalmente, ele teria agido nesse momento. Como ele foi bom ouvinte, como eu disse, eu acredito que a nossa expectativa vai ser alcançada”, avaliou Francisco Jr.

O senador Confúcio Moura defendeu que os líderes políticos do país se ofereçam para receber a vacina, como exemplo à população.

Sobre a questão financeira, citada pelo relator da comissão, o senador defendeu a necessidade da abertura de crédito.

“Eu mesmo destaquei a questão do crédito. Fundamentalmente o crédito para os micro e pequenos empreendedores, e também o microcrédito produtivo solidário, para os trabalhadores informais que necessitam de um crédito. Normalmente os bancos comerciais não têm experiência em atender esse segmento da população em geral”, disse.

A comissão mista que fiscalizou as ações do governo de combate à pandemia teve seis deputados e seis senadores, e começou seus trabalhos em abril do ano passado. Foram mais de 100 convidados a audiências públicas, entre ministros, governadores e representantes de entidades sociais.

Recomendações
O relatório final foi dividido em seis áreas, com as sub-relatorias de Saúde; Economia; Educação; Cidadania; Sistema Financeiro e Crédito; e Fiscalização e Controle; apontando acertos e deficiências nas medidas tomadas pelo governo federal e recomendando ações para os próximos meses.

Entre as recomendações, estão o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Imunização e a ampliação dos investimentos públicos no pós-pandemia.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores vão apreciar projeto que aumenta penas para maus-tratos

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O Senado deve votar nos próximos dias projeto de lei (PL 4.626/2020) que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto, de autoria do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Já no caso de o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave a pena será de três a sete anos de reclusão – hoje é de um a cinco anos. Se houver morte, a reclusão será de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos.

O texto também agrava as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Nesse caso a reclusão será de dois a cinco anos. Caso ocorra lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar em morte, oito a 14 anos.

As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

Em seu voto, o relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), destacou que as penas para esses delitos são amenas, o que, na sua avaliação, “estimula sua impunidade”. Ele ainda citou pesquisas que indicam o aumento de denúncias de violência contra crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência durante a pandemia de covid-19. 

“Destaque-se, no particular, que a situação se agravou drasticamente por conta da pandemia do coronavírus. Segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação, o número de denúncias de violência e de maus tratos contra idosos cresceu 59% no período. Somente nos meses de março a junho de 2020, foram 25.533 denúncias, contra 16.039 no mesmo período de 2019”, disse na justificação. 

O objetivo das alterações, segundo ele, é inviabilizar a concessão de benefícios e processuais penais desses crimes por serem, atualmente, categorizados como de menor potencial ofensivo.

“Apesar dos esforços para intensificar a proteção a esta parcela vulnerável da população, os casos de violência continuam a subir. Um dos fatores capazes de explicar o aumento progressivo e desenfreado desses números está nas penas atualmente previstas nos arts. 133 e 136 do Código Penal e 99 do Estatuto do Idoso, que são extremamente baixas em relação ao bem jurídico que tutelam e, portanto, incapazes de coibir a prática desses delitos, não oferecendo assim a efetiva prevenção e repressão individual e coletiva que se espera com o sancionamento penal de determinadas condutas sociais”, argumentou o relator.

Com Agência Câmara 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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