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Reforma tributária é adiada por falta de quórum

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Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (6) que a reunião da CCJ foi cancelada por falta de quórum. Os senadores previam analisar a reforma tributária (PEC 110/2019). 

Sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a PEC 110/2019 faz uma série de mudanças em regras tributárias. A principal delas é a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal). Já o IVA Federal será formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União.

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Está prevista ainda a criação do chamado Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

A última vez que a proposta esteve na pauta da CCJ foi em 16 de março, quando o relator apresentou nova complementação de voto, diante do acatamento de mais uma dezena de emendas à proposição — que já recebeu 252 sugestões, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente. No dia 23 de fevereiro, antes do carnaval, o relator já havia apresentado a primeira reformulação do relatório.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem se mostrado favorável à proposta e acredita na possibilidade de votação — inclusive no Plenário — nesta semana de esforço concentrado, diante do comparecimento presencial da maior parte dos senadores.

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Aneel aprova aumento de 12,04% nas contas de luz em São Paulo

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Reajuste na conta de energia elétrica será de 10%
Fernanda Capelli

Reajuste na conta de energia elétrica será de 10%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) um reajuste de 12,04% nas contas de luz dos clientes residenciais da Enel São Paulo, distribuidora que atende a região metropolitana de São Paulo.

Para os consumidores industriais e outros grandes clientes, a alta será de 18%. Os novos valores passam a vigorar em 4 de julho.

O percentual aprovado já considera parte das medidas já aprovadas pelo governo e pelo Congresso para frear a alta no preço das tarifas de energia em ano eleitoral. Dessa forma, o aumento ficou próximo da inflação do ano passado.

Entre as medidas está a devolução do PIS/Cofins cobrado a mais dos consumidores de eletricidade. A medida resultou em redução de 8,7% frente ao aumento previsto inicialmente.

Foi contabilizado também parte do aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor elétrico que banca as medidas do setor. A redução com a iniciativa foi de 2,84%.

Segundo o relator do processo, diretor Hélvio Guerra, a lei que limita a incidência a alíquota de ICMS a até 18% sobre energia elétrica poderia reduzir ainda mais os aumentos.

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Apesar de já ter sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os estados ainda precisam regulamentá-la de modo que ela não foi considerada neste processo tarifário.

O estado de São Paulo já implantou a redução sobre combustíveis, mas ainda não contemplou as tarifas de energia elétrica.

De acordo com a Aneel, contribuirá para atenuar o preço final da energia dos consumidores da Enel-SP em aproximadamente 10,4%.

A Enel-SP atende a 18 milhões de pessoas, distribuindo energia elétrica para 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.

Os reajustes nas contas de luz são definidos anualmente pela Aneel, de acordo com o contrato de concessão. Eles consideram, entre outros fatores, o comportamento do dólar, o custo para compra de energia e encargos embutidos nas tarifas.

Fonte: IG ECONOMIA

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