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Reforma do IR deve aumentar arrecadação em R$ 6,15 bi até 2024

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A segunda fase da reforma tributária, que mexe no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos, aumentará a arrecadação em R$ 6,15 bilhões até 2024, caso seja aprovada como o governo enviou. A estimativa foi atualizada hoje (12) pela Receita Federal, mais de duas semanas depois do envio da proposta ao Congresso Nacional e na véspera da apresentação do parecer pelo relator do texto na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-BA).

As medidas reforçarão o caixa do governo em R$ 2,47 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. Segundo a Receita, o impacto é mínimo e não permite falar de aumento da carga tributária, ao contrário das críticas de empresários e de líderes de partidos.

Além disso, na avaliação da Receita, a proposta permite uma distribuição mais equilibrada da carga tributária. Isso porque a parcela mais rica da população, que pagava pouco Imposto de Renda, passará a ser tributada, principalmente por meio da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas e sócios) e do fim de diversas isenções sobre investimentos financeiros.

Distribuição

A Receita detalhou os cálculos de cada medida proposta ao Congresso. Em relação às pessoas físicas, a nova tabela do Imposto de Renda reduzirá a carga tributária em R$ 13,5 bilhões em 20220, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

A perda de receita será compensada com a reintrodução da alíquota de 20% sobre dividendos e com o fim da dedução na distribuição juros sobre capital próprio. Essas medidas renderão ao governo R$ 900 milhões em 2022, R$ 18,43 bilhões em 2023 e R$ 19,5 bilhões em 2024.

As mudanças na tributação sobre o mercado financeiro reforçarão o caixa do governo em R$ 14,19 bilhões em 2022, R$ 800 milhões em 2023 e R$ 500 milhões em 2024. As mudanças na tributação sobre os ganhos de capital na venda de imóveis renderão R$ 880 milhões em 2022 e reduzirão as receitas do governo em R$ 2,45 bilhões em 2023 e R$ 2,05 bilhões em 2024.

Distorções

Além dos cálculos, a Receita divulgou uma nota técnica reexplicando cada ponto da reforma tributária. Para o Fisco, a reformulação do Imposto de Renda corrigirá distorções na economia e permitirá ao país crescer mais no futuro, fazendo toda a sociedade ter ganhos daqui a alguns anos.

Em relação aos investimentos financeiros, a reforma tributária propõe a instituição de alíquota única de 15% sobre os rendimentos. Atualmente, a alíquota varia de 15% a 22,5%, com investimentos mais curtos pagando alíquotas maiores e aplicações acima de 720 dias (dois anos) pagando 15%.

Quanto aos imóveis, o texto prevê a possibilidade de a pessoa física atualizar o valor do bem todos os anos na declaração do Imposto de Renda e pagar alíquota reduzida de 4% sobre o ganho de capital (valorização de um ano para outro) a cada declaração, em vez de pagar a alíquota total de 15% a 22,5% na venda.

Edição: Nádia Franco

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Planalto diz que Bolsonaro sancionou Orçamento de 2022

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Jair Bolsonaro (PL)
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Jair Bolsonaro (PL)

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 , na última sexta-feira (21). A pasta informou sobre o ato neste domingo (23) e a ação deve ser publicada no Diário Oficial da União amanhã.

Os detalhamentos sobre a concessão ou não do reajuste previsto para policiais federais ou sobre a manutenção dos R$ 4,9 bilhões do fundo para financiamento de campanhas eleitorais não foram informados pelo Planalto.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro. 

De acordo com o Planalto, foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.

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A quantia vetada não foi informada.

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Em estimativas, a equipe econômica acreditava ser necessário o veto de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias não contempladas na aprovação do Orçamento pelo Congresso.

A expectativa, no entanto, é que o valor seja menor, em decorrência da dificuldade de encontrar dotações para veto.

Segundo a Secretaria-Geral, o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se refere apenas ao pagamento de dívida pública.

A quantia esperada para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O valor é menor que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

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