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Rede pública de pode ser obrigada a oferecer cirurgia reparadora de lábio leporino

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), apresentou na sessão remota da última quarta-feira (26) o Projeto de Lei n° 746, que torna obrigatória a cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina e do respectivo tratamento pós-cirúrgico pelas redes de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde no Estado de Mato Grosso. 

De acordo com a proposta, o segundo artigo da norma prescreverá que as unidades públicas de saúde do Estado, deverão prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como o tratamento pós-cirúrgico. Esse tratamento após a cirurgia, incluirá fonoaudióloga, psicologia, ortodontia, e demais especialidades relacionadas à recuperação e tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina. 

Caso o paciente necessite fazer uma reeducação oral, deverá ser disponibilizado, também gratuitamente, um fonoaudiólogo que o auxiliará nos exercícios de sucção, mastigação e no bom desenvolvimento da fala. A assistência inclui atendimento de um ortodontista, a quem caberá decidir sobre o implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos após a cirurgia, além de atendimento psicológico quando necessário. 

Por fim, o projeto de lei prevê que os casos de lábio leporinos detectados e confirmados ainda no pré-natal ou após o nascimento deverão ser encaminhados aos centros especializados para a cirurgia reparadora, impreterivelmente, logo após o nascimento do bebê. 

Na justificativa, o deputado argumenta que “as fendas lábio palatinas são o resultado da união incompleta dos tecidos da face durante o desenvolvimento pré-natal. Como tal, são consideradas malformações congênitas. Na maior parte dos casos desconhecem-se as causas. Entre os fatores de risco durante a gravidez estão: fumar, diabetes, obesidade, idade materna avançada e o consumo de alguns medicamentos. As fendas lábio palatinas são muitas vezes diagnosticadas durante a gravidez em ecografias de rotina”, disse Paulo Araújo. 

Dados – De acordo com dados da Instituição Filantrópica Internacional Smile Train, em todo o mundo, uma em 700 crianças nascem com fissura de lábio e/ou palato.  A maioria das crianças com fissura não tratada, não só vive em isolamento, o que dificulta nos aspectos de socialização (fazer amigos e ir à escola), como e mais importante, podem ter dificuldades para comer, respirar, falar e correm o risco de terem desnutrição grave. 

Fonte: ALMT

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Moção de pesar homenageia personagens relevantes da história de Mato Grosso

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Documento busca expressar a gratidão da sociedade pelas pessoas que viveram em MT

Foto: Ronaldo Mazza

O reconhecimento póstumo a uma pessoa pode ter grande peso para aqueles que estão em luto pela morte de um ente querido e, no intuito de homenagear quem teve uma trajetória de vida relevante, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresenta as moções de pesar. Um documento legislativo que busca expressar a gratidão da sociedade mato-grossense pelas pessoas que passaram ou viveram no estado antes de morrer.

No regimento interno da ALMT, a moção de pesar, assim como as demais moções, é uma forma de manifestação e precisa ser aprovada em Plenário para ser validada. Ou seja, o parlamentar que apresentar uma manifestação de pesar precisa da anuência dos demais deputados para validar a homenagem.

Ex-deputado e ex-consultor técnico legislativo da Assembleia, Francisco Monteiro conta que a honraria sempre foi muito respeitada e motivo de orgulho para os familiares do homenageado. “É um pleito de gratidão da sociedade como um todo para aquele cidadão. Mais do que valores profissionais, acadêmicos ou comerciais, a moção de pesar é dada aos que demonstraram valores morais na maneira de viver”, explica o ex-deputado.

Francisco Monteiro relembra que antigamente a moção de pesar tinha toda uma liturgia, um rito, e que com o passar dos anos foi se tornando mais popular. O que, para ele, não diminui o valor que o documento tem principalmente para os entes da pessoa homenageada.

O supervisor legislativo da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirma que a moção de pesar tem o objetivo de expressar o pesar de um deputado, mas é como se todo o estado manifestasse aquele sentimento. “Simbolicamente é um documento que tem muita força porque reconhece a importância de uma pessoa para a comunidade”.

O próprio Gabriel Lucas fala da emoção que sentiu quando seu pai recebeu uma moção de pesar. “Além do reconhecimento, é emocionante saber que a história do seu pai estará registrada nos anais do Poder Legislativo”.  

Memória – Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, o número de moções de pesar apresentadas no Parlamento dobrou em relação à média apresentada nos últimos anos. Até dia 30 de outubro, 404 documentos foram apresentados e aprovados com intuito de homenagear as pessoas que morreram em 2020. Em 2019, 231 moções de pesar foram apresentadas.

De acordo com Gabriel Lucas, as moções apresentadas este ano não se destinam exclusivamente às vitimas da Covid-19, mas assim como aconteceu com toda produção legislativa, a doença influenciou no volume de proposituras apresentadas. “A Assembleia nunca apresentou tantas moções como neste ano e, assim como aumentou o número de moções de pesar, mais projetos de lei foram apresentados em decorrência da pandemia”.

Além das moções, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também propôs a criação de um arquivo digital. Por meio da Lei 11.216/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi instituído o Memorial Covid-19 para registrar os nomes das vítimas da Covid-19 e dos profissionais envolvidos no combate à pandemia no estado. O arquivo também vai abrigar todo o registro histórico, como fotografias, vídeos, reportagens, dentre outros, do período compreendido entre o início e o fim da vigência do decreto estadual de calamidade pública.

Tramitação – A moção de pesar deve ser apresentada por um deputado e trazer em sua justificativa os motivos pelos quais aquela pessoa merece receber a homenagem. Após recebida, a moção é submetida a discussão e votação única durante a primeira parte da Ordem do Dia de uma sessão plenária.

Depois de aprovada, o documento é arquivado pela Secretaria de Serviços Legislativos e uma cópia encaminhada ao gabinete do deputado que propôs, que fica responsável por comunicar os entes da pessoa homenageada.

Todas as moções de pesar apresentadas a partir de 2012 podem ser encontradas no site da ALMT, por aqui. Os documentos físicos ficam arquivados no Instituto Memória Poder Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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