Barra do Garças

Rede de Frente completa sete anos com ações de enfrentamento à violência contra a mulher

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A Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), da qual a Polícia Civil faz parte, completa em 2020 sete anos de atividades no combate à violência contra vítimas femininas.

Os trabalhos da Rede de Frente iniciaram em maio de 2013, por meio de um acordo interinstitucional entre o Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, contando com a parceria de diversos órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura de Barra do Garças e de Pontal do Araguaia e diversas entidades públicas e privadas.

A primeira ideia da Rede de Frente surgiu em uma audiência de violência contra a mulher, realizada no Fórum de Barra do Garças, que reuniu a defensora pública Lindalva Ramos, a promotora de justiça Luciana Abrão e o juiz Wagner Plaza.


Segundo a presidente da Rede de Frente, investigadora Andrea Guirra, a proposta de criação de uma rede de enfrentamento era trabalhar a redução dos índices de violência doméstica e a implementação de uma política de proteção às vítimas.

“Na ocasião foi idealizado um trabalho de enfrentamento à violência doméstica mais amplo do que as ações que já eram realizadas e que ocorriam somente em datas específicas”, lembra Andreia.

União de esforços

A partir de reuniões, novos parceiros surgiram e foi possível construir a Rede de Enfrentamento, cujas ações se destinam não somente às mulheres vítimas de violência, como também a homens (autores do fato), crianças e adolescentes que compõem o núcleo familiar.

A assistente social Josiane Emília da Silva, integrante da Rede de Frente desde a sua idealização, lembra das primeiras reuniões, quando as ideias ainda estavam no rascunho.

“Dentre as ideias estava à capacitação de todos os envolvidos na defesa intransigente a vítima e sua família (inclusive o acompanhamento do autor do fato), que era, a princípio, nosso maior desafio”, disse.

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Mobilização

Com o início dos trabalhos, a Rede de Frente criou material de divulgação como cartilhas, campanhas, blitz, panfletagem, entrevistas em jornais e redes de televisão, além de outras ações como Mostras Culturais (teatro, música e vídeo) envolvendo a comunidade escolar, corrida de rua pelo fim da violência contra a mulher, entre outras ações.

O trabalho delicado, que envolve uma escuta diferenciada e cuidadosa, é realizado por agentes capacitados que tenham condições de prestar um atendimento de qualidade, para não agravar a situação da vítima.

Um dos grandes momentos consagrados pela Rede de Frente ocorreu em 2015, com a realização de um evento com participação da ativista Maria da Penha Fernandes, que deu o nome à Lei Maria da Penha. A palestra reuniu aproximadamente três mil pessoas no Ginásio de Esportes Arnaldo Martins e arrecadou mais de duas toneladas de alimentos não perecíveis doados a uma instituição de apoio a pacientes com câncer.

Engajamento

Em fevereiro de 2016, a investigadora Andrea Guirra foi eleita presidente da Rede de Frente. A policial lotada na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças e integrante da rede desde 2014 disse que ganhou novo ânimo na vida profissional, com os trabalhos desenvolvidos no combate à violência doméstica.

A história de amor com a Rede teve início em 2013, quando a Polícia Civil, assim como outras instituições, foi convidada a integrar a Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica Contra Mulher, pelo perfil demonstrado no atendimento e orientação às vítimas. “Foi em uma capacitação sobre atendimento às vítimas de violência doméstica, oferecida para servidores das instituições participantes, que conheci mais a fundo o trabalho da Rede e me apaixonei pela possibilidade de contribuir para a mudança de paradigmas sobre violência doméstica e decidi ingressar na organização como membro”, disse.

Selo FBSP

Em março de 2017, a Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica recebeu o Selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de práticas inovadoras. A premiação nacional reconhece práticas desenvolvidas pelas instituições policiais com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais de segurança pública.

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Metropolitan Police de Londres

Em razão da premiação, o FBSP, em parceria com o Instituto Avon e Embaixada Britânica, convidou os três vencedores do Selo FBSP 2017 de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher para uma troca de experiências com a Metropolitan Police de Londres, considerada uma das cinco melhores do mundo. A equipe da Rede de Frente realizou a viagem em fevereiro de 2018, ocasião em que as equipes vencedoras trocaram informações e experiências com policiais londrinos.

Patrulha Maria da Penha

A Rede de Frente de Barra do Garças formalizou a primeira Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso. O acompanhamento das vítimas é realizado pela Polícia Militar, com veículo cedido pela Prefeitura de Barra do Garças. A avaliação de risco do Conselho Nacional de Justiça é feita pela equipe multidisciplinar da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, formada por uma assistente social e uma psicóloga, cedidas pela Secretaria de Assistência Social de Barra do Garças.

Renovação

A Rede de Frente recebeu recentemente a adesão de novos integrantes, entre eles a delegada Luciana Canaverde, que atua na DEDM de Barra do Garças e está empolgada em dar andamento aos trabalhos da rede, com a aposentaria do delegado Herodoto Fontenelle. A outra adesão é do delegado Wilyney Santana Borges, que assumiu a regional com o compromisso de dar total apoio à Rede de Frente e aos trabalhos da Delegacia da Mulher, somando forças ao trabalho que vem sendo realizado.

Fonte: GOV MT

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Operação de combate à pesca predatória aborda 161 pescadores

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Em Barra do Garças, entre terça-feira e sexta-feira (19 a 22.05), 161 pescadores amadores e profissionais foram abordados em operação de combate à pesca predatória. A intervenção foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em conjunto com a Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do Garças (DUD), 4° Companhia de Policia Militar de Cáceres e policiais do Batalhão Ambiental de Goiás.

Ao todo foram apreendidas 27 redes de emalhar, que não estavam armadas em forma de armadilha, além de 42 quilos de peixes das espécies de matrinchã, caranha, peixe cachorro, bicuda e sardinha.

A operação ocorreu nos rios Araguaia e Garças. Os pescados foram doados à Associação de Atletismo em Barra do Garças.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

De acordo com o Decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

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Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Fonte: GOV MT

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