JUSTIÇA

Reconhecimento de paternidade muda vida de criança em Jornada da Justiça

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Dignidade e Cidadania: foi assim o atendimento proporcionado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça do Amapá durante a 140ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique. A pequena Zaira Katleya, de um mês e quinze dias, conseguiu finalmente ter sua certidão de nascimento. A menina ainda não era registrada, pois o pai Ruan Pereira Rodrigues não a reconhecia como filha. Mas, com o trabalho de conciliação realizado pelo Cejusc, o pai de Zaira a reconheceu como filha, homologou acordo junto à Justiça para registrá-la e, também, pagar pensão.

De acordo com a conciliadora Nilce Helena Ferreira, trabalhar com conciliação é sempre muito gratificante e a cada conflito resolvido é uma vitória, pois na conciliação as partes podem resolver suas contendas sem ingressar numa batalha judicial.

A mãe da pequena Zaira, Adriely Loureto da Silva, explicou que a conquista trouxe mais tranquilidade, pois agora sua filha terá em seu registro de nascimento o nome do pai e da mãe. “Conseguimos, graças a Deus, entrar num acordo”, exclamou, ao que acrescentou “fico feliz por ele ter entendido que nós duas precisamos dessa ajuda”.

As atividades do Cejusc são realizadas na capital e em várias unidades do interior do Amapá, tanto com demandas processuais (já ajuizadas) quanto pré-processuais.

Para a juíza Laura Costeira, coordenadora do programa Justiça Itinerante, a vinda do Cejusc junto à Jornada Fluvial permite que a Justiça, em um único ato, possa juntar as duas partes – o requerente e o requerido – e resolver o problema por meio da conciliação. “Nossas servidoras da Central de Conciliação são altamente preparadas para atender às demandas da população e buscar resolver o conflito, e, com isso, evitar um longo processo judicial”, enfatizou a magistrada.

A Jornada ao Bailique dura até 22 de outubro, e o Programa Justiça Itinerante leva serviços da Justiça e de diversos parceiros para a população local.

Fonte: TJAP

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Macrodesafio - Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

Edição: Paula Laboissière

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