POLÍTICA NACIONAL
Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção
O estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional, segundo o texto do PL 2.762/2019 aprovado nesta terça-feira (14) no Plenário do Senado. O projeto foi aprovado na forma do parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para sanção presidencial.
A proposição altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) ao prever que o estágio será considerado experiência profissional. O projeto ainda determina que o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional do estágio valerá para provas em concurso público.
Na justificação, o autor, deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), assinala o desafio do desemprego, principalmente entre os jovens, e aponta o dilema representado pela exigência de comprovação de experiência profissional daqueles que estão em busca do primeiro emprego.
A relatora concorda, lembrando que “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”. Damares acrescentou que alguns concursos públicos já admitem expressamente o tempo de estágio como forma de comprovação de experiência profissional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. A proposta também estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos e exige a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a três projetos de lei:
- PL 1071/25, do deputado Luiz Couto (PT-PB);
- PL 1242/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP);
- PL 5321/25, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP).
Segundo Lindenmeyer, o texto usa como parâmetro a regulamentação de embalagens e seus resíduos da União Europeia. “Em países como a França e a Coreia do Sul, já há demonstrações de que a rotulagem clara da reciclabilidade aumenta de forma substancial a eficiência das usinas de triagem automatizadas, aumentando a pureza das frações separadas”, disse.
A proposta incorpora as medidas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei 12.305/10). A estratégia visa aproveitar as sanções e definições já existentes na legislação. Lindenmeyer argumenta que a ausência de norma coercitiva criaria distorção de mercado, pois algumas empresas utilizam aditivos baratos e não recicláveis, prejudicando a competitividade das empresas sustentáveis.
O texto aprovado inclui dois novos conceitos na política de resíduos sólidos: o índice de reciclabilidade e o design para reciclagem. O primeiro avalia o potencial de um material ser reinserido na cadeia produtiva de forma eficiente e econômica. Já o segundo orienta a concepção de produtos e embalagens com base em critérios técnicos e evidências científicas.
Entre as medidas previstas no texto está também a concessão de incentivos fiscais para indústrias que utilizem materiais com comprovado desempenho ambiental ou que incorporem conteúdo reciclado pós-consumo, conforme critérios definidos no decreto sobre logística reversa de embalagens plásticas.
Logística reversa
Segundo a proposta, o sistema de logística reversa deverá ser adotado para produtos com embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, tendo em vista o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
A prática já vale para agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletrônicos.
O texto também determina que embalagens plásticas deverão trazer identificação do material plástico e informações sobre reciclabilidade, conforme categorias definidas em regulamento.
Haverá ainda meta progressiva de conteúdo reciclado nas embalagens, com início em 10% em até cinco anos após a publicação da lei.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil
Três são presos em flagrante pela PM suspeitos por tráfico de drogas em Cáceres
Polícia Militar prende suspeito por tentativa de homicídio em Rondonópolis
Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
Três são presos em flagrante pela PM suspeitos por tráfico de drogas em Cáceres
Dois homens e uma mulher foram presos, na manhã desta sexta-feira (26.6), por policiais militares do 6º Batalhão, em Cáceres...
Polícia Militar prende suspeito por tentativa de homicídio em Rondonópolis
Policiais militares do 5º Batalhão prenderam, nesta quinta-feira (25.6), um homem, de 27 anos, suspeito por tentativa de homicídio, em...
Polícia Civil cumpre mandados de prisão e localiza condenado por tráfico de drogas em Porto Esperidião
A Polícia Civil cumpriu, nesta sexta-feira (26.6), dois mandados de prisão contra um homem, de 38 anos, condenado pelo crime...
TCE-MT veda propaganda durante período eleitoral a partir desta sexta-feira
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) passa a vedar, a partir desta sexta-feira (26), a veiculação...
Sema monitora mais de 400 planos de manejo em execução no estado de Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) monitora, atualmente, 402 planos de manejos autorizados e em execução. O Estado...
Copa do Mundo deve impulsionar consumo de carne e Mato Grosso garante 13% do abastecimento nacional
A Copa do Mundo de 2026 promete movimentar não apenas o futebol, mas também o consumo de proteína animal no...
Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispõe sobre a classificação obrigatória de...
Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI
Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará defenderam nesta sexta-feira (26) a criação de um...
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa...
Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede...
Petrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção
A assinatura dos contratos para a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), marca mais...
Justiça dos EUA reforça uso do glifosato; Brasil ainda discute proibição
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (25.06), por setJustiça dos EUA reforça regras para o glifosato, enquanto...
Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
A Copa do Mundo de 2026 atinge seu momento de maior tensão com o encerramento da fase de grupos e...
Turquia surpreende e vence Estados Unidos em jogo de cinco gols
Mesmo já garantidos na fase de mata-mata da Copa do Mundo, os Estados Unidos sofreram um revés diante da Turquia...
Japão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas
Em uma partida equilibrada no AT&T Stadium, em Dallas, Japão e Suécia empataram em 1 a 1 nesta quinta-feira, pela...
Poliana Rocha recorda época que conheceu Leonardo: ‘Sem peito, menina de tudoooo!’
A jornalista Poliana Rocha, de 49 anos, divertiu os seguidores ao resgatar uma foto antiga ao lado do marido, Leonardo,...
Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’
A cantora Ludmilla, de 31 anos, emocionou os seguidores ao revelar o presente especial para a mãe, Silvana Oliveira, que...
Juliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’
Micro e pequenas empresas representam 92,46% dos negócios e reforçam força da economia local
O Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado neste sábado (27), marca uma data de reconhecimento à contribuição...
43º FIPe terá premiação aproximada de R$ 400 mil nas provas de pesca
O 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, o tradicional FIPe, que será realizado de 03 a 05 de...
Diamantino participa de Seminário Nacional sobre Educação Especial Inclusiva
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Educação, participou nos dias 17 e 18 de junho do...
-
esportes7 dias atrásBrasil desencanta contra o Haiti e assume a liderança do Grupo C na Copa do Mundo
-
esportes4 dias atrásCabo Verde busca empate heroico contra o Uruguai e mantém vivo sonho da classificação
-
Mato Grosso3 dias atrásOperação da Polícia prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica
-
esportes4 dias atrásMessi faz história, desencanta após pênalti perdido e garante Argentina nas oitavas da Copa
-
esportes4 dias atrásFrança supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásGoiânia sedia fórum nacional de infraestrutura rodoviária
-
AGRO & NEGÓCIO4 dias atrásPecuária faz Valor Bruto da Produção Agropecuária somar R$ 1,4 trilhão
-
AGRO & NEGÓCIO4 dias atrásBrasil projeta processamento recorde de 63 milhões de toneladas
