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Reclamações sobre consignado do INSS dobram; saiba o que fazer em caso de fraude

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Levantamento mostra explosão de reclamações sobre serviços financeiros
Martha Imenes

Levantamento mostra explosão de reclamações sobre serviços financeiros

O consignado para aposentados e pensionistas do INSS , que possibilita o acesso de mais de 30,7 milhões de segurados a crédito com juros mais baixos, tem se tornado uma fonte de dor de cabeça para milhares de consumidores. As reclamações vão desde empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não foram contratados, descontos indevidos na folha de pagamento, entre outros.

As queixas cresceram ainda mais, dizem especialistas, após a medida que possibilitou o aumento para 40% da margem de endividamento.

Um levantamento inédito do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)— com base nos dados do portal Consumidor.gov e do Banco Central —mostra uma explosão de reclamações sobre os serviços financeiros. As ocorrências envolvendo o crédito consignado registraram uma alta de 126%, em um ano, no Consumidor.gov.br .

Somente no quesito sobre cobrança de produto não contratado o aumento foi de 441%. No ranking do Banco Central , houve aumento de 56% nos registros de “oferta ou informação de forma inadequada”.

“Os consumidores dizem “eu não fiz contrato nenhum e alguém teve acesso ao meu benefício”. Depois do aumento da margem, abriu-se uma disputa entre correspondentes bancários que para bater metas e ganhar comissões fazem reservas de crédito em nome dos aposentados, o que configura fraude e quebra de sigilo”, alerta a economista do Idec, Ione Amorim.

João Pimenta, presidente da Federação dos Aposentados de Brasília, critica o assédio de instituições financeiras aos segurados do INSS.

“Todo aposentado recebe centenas de ligações por dia com pessoas oferecendo crédito, e o pior é que eles têm todos os seus dados. Não há confiabilidade de informações”, ressalta Pimenta.

Na pandemia a concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS apresentou crescimento de 27,6%.

A medida que aumentou o limite da margem foi renovada em março e vale até dezembro. Em 2020, o percentual maior vigorou entre outubro e dezembro. O governo regra beneficia os aposentados que podem ter acesso a empréstimos mais baratos.

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Para o aposentado Feliciano Neres da Costa, 77 anos, o tormento começou este mês quando ele recusou um aumento no limite da margem de endividamento, mas mesmo assim seu contracheque veio com desconto maior.

“Peguei um empréstimo consignado em 2018 para pagar em 5 anos. O desconto mensal era de R$ 335. Mas agora passaram a cobrar R$ 407. Me ligaram para renovar e pegar mais uma margem mas eu recusei, e mesmo assim começaram a descontar a mais. E o dinheiro que disseram que disponibilizariam, se eu concordasse, também não caiu na conta. Não consigo falar com o INSS ou resolver com o banco. Vivo em uma casa com mais cinco pessoas, todas desempregadas.”

“Só eu recebo pagamento aqui. Pago aluguel e as contas, gasto com remédio e muito com comida, porque tudo subiu. Não consigo nem mais comprar roupas para vestir e ainda me tiram o pouco que recebo”, acrescentou Feliciano.

Risco de endividamento

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) vê o movimento de aumento da margem consignável e a abertura de limites não solicitados pelos próprios segurados como risco de superendividamento para os aposentados. Diego Cherulli, vice-presidente, da entidade lembra que a legislação já impede acesso de informações dos aposentados através do cadastro do INSS.

“Cai o dinheiro e o aposentado acha que foi o INSS que depositou. A medida acabou favorecendo o sistema financeiro. Alguns aposentados têm três ou quatro empréstimos no nome dele, e a vida financeira vira uma bagunça. Estão fazendo o refinanciamento automático, mas nem dinheiro cai na conta dele. Em outros casos, o valor da parcela continua o mesmo mas aumentam o prazo e o dinheiro vai pra conta de outra pessoa”, observa Cherulli.

João Pimenta, presidente da Federação dos Aposentados de Brasília, lembra que o aposentado passa anos pagando pelo crédito e, em muitos casos, quando há liberação de nova margem, a renovação é feita mesmo sem autorização.

“Eles ligam o tempo todo. O aposentado recebe diariamente centenas de ligações, dizendo que há valor disponível. É assim que funciona a sedução deles. Para quem recebe um salário mínimo, ter um dinheirinho na conta é ter o privilégio de ser ‘rico por alguns dia’. Fideliza o cliente que fica preso por vários anos.”

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Relatório aponta crescimento da arrecadação em 25 estados e no DF

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Espirito Santo é o único estado que apresentou dados negativos na pesquisa
EBC

Espirito Santo é o único estado que apresentou dados negativos na pesquisa

A arrecadação ao longo dos primeiros quatro meses de 2021 subiu em 25 estados e no Distrito Federal , na comparação com o mesmo período do ano passado. Apenas o Espírito Santo não registrou crescimento de receita. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos estados e DF, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Tesouro Nacional .

Segundo o relatório, as maiores altas de arrecadação do primeiro quadrimestre ocorreram em Roraima (31%), Rio Grande do Norte (27%), Piauí (25%), Goiás (24%), Sergipe (24%), Alagoas (23%) e Mato Grosso (23%).

Em relação às despesas, também houve crescimento, mas em 21 das unidades da federação. Os maiores crescimentos foram registrados no Maranhão (32%) e Amapá (23%). Nestes dois estados, inclusive, as despesas superaram o crescimento das receitas, que foram 19% e 7%, respectivamente.

O relatório aponta que houve redução ou estabilidade das despesas em 6 estados, na comparação entre o primeiro quadrimestre deste ano e o mesmo período do ano passado. A maior queda na despesa ocorreu no Espírito Santo (-10%), seguido de São Paulo (- 6%), Rio Grande do Sul (- 3%) e Alagoas (-1%). No Tocantins e no Paraná, as despesas ficaram estáveis (crescimento zero) entre os dois períodos comparados.

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A publicação também apresentou o resultado orçamentário dos estados, que corresponde à diferença entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quadrimestre de 2021, a mediana do resultado orçamentário dos estados ficou em 20%. No mesmo período de 2020, a mediana havia sido de 14% da RCL.

Composição das despesas

O RREO do primeiro quadrimestre de 2021 mostra a composição das principais despesas dos estados e o DF em relação à receita total. Ao todo, 19 estados gastam mais da metade de suas receitas com pagamento de pessoal e encargos sociais . O maior percentual é do Rio Grande do Norte, que compromete 70% das receitas com pagamento de pessoal, seguido por Rio Grande do Sul (69%), Mato Grosso do Sul (63%) e Tocantins (60%). Os estados que gastam menos com pessoal, em relação à receita total arrecadada são: Roraima (40%), São Paulo (44%), Maranhão (45%), Ceará (46%) e Espírito Santo (46%).

O relatório aponta ainda o grau de dependência das transferências de recursos federais na composição das receitas dos estados. A unidade da federação que apresenta mais dependência das transferências é o Acre, que possui 20% de receitas próprias e 80% de transferências correntes na sua receita total. Na outra ponta, São Paulo é o estado em que a composição das receitas tem 7% de transferências e 93% de receitas próprias.

Publicado a cada dois meses pelo Tesouro Nacional, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente da República Federativa do Brasil. Segundo o órgão, os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, mantido pelo Tesouro, no 1º de junho.

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