POLÍTICA NACIONAL

Randolfe julga insatisfatórias respostas de André Mendonça sobre dossiê antifascista

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Depois de cerca de três horas e meia de reunião com o ministro da Justiça, André Mendonça, na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), nesta sexta-feira (7), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou insatisfatórias as explicações dadas sobre a produção de dossiê e monitoramento de servidores que se declararam antifascistas. A reunião atendeu a requerimento de Randolfe e do senador Jaques Wagner (PT-BA) e ocorreu de forma remota e reservada.

Conforme divulgado pela imprensa, a maior parte dos monitorados no referido dossiê seria de agentes de segurança contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Alguns professores também teriam sido vigiados e as investigações, conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Randolfe informou que vai protocolar um requerimento, juntamente com outros senadores de oposição, para que a comissão instaure um procedimento investigatório sobre a conduta do Ministério da Justiça e do Seopi. O senador disse que também vai pedir a convocação do ministro André Mendonça para falar ao Plenário do Senado, de forma aberta e pública, para que “ele preste os esclarecimentos que não foram feitos de forma devida na reunião de hoje”.

— Estou mais do que convencido de que o governo atuou indevidamente com prática de espionagem política em relação a seus opositores — afirmou Randolfe, acrescentando que vai pedir ao Superior Tribunal Federal que investigue a conduta do ministro.

Outros três deputados também apresentaram requerimentos no mesmo sentido. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Podemos-ES), além de vários deputados, participaram da reunião. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi quem conduziu o encontro. Ele não quis comentar as respostas do ministro, em razão do caráter sigiloso da reunião.

— Infelizmente nós não podemos exteriorizar aquilo que foi tratado no âmbito da reunião. O que a gente pode dizer é que, ali, a gente pode externar nossas preocupações e o ministro respondeu aos questionamentos que foram feitos — declarou o presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta destina crédito extra de R$ 48,3 milhões para três ministérios

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília - esplanada - ministérios funcionalismo reformas administrativa servidores públicos despesas pessoal funcionários setor público administração pública
Recursos para ministérios serão oriundos do cancelamento de outras despesas

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para reforço de ações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo.

A proposta (PLN 29/20) demonstra que os recursos serão oriundos da anulação de outras dotações orçamentárias, inclusive de emendas parlamentares de bancada estadual cuja execução não é obrigatória.

O Ministério da Agricultura repassará quase R$ 21,2 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Turismo deverá utilizar R$ 17,2 milhões em obras de infraestrutura em destinos estratégicos no País.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional enviará R$ 6 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), para ações relacionadas à barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte.

Esse mesmo ministério ainda destinará R$ 4 milhões para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a fim de permitir a contratação de consultoria para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba.

Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 ou em casos de urgência e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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