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JURÍDICO

Rafael Horn representa o CFOAB na posse solene da nova diretoria da OAB-RS

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O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representando o presidente da entidade, Beto Simonetti, participou nesta quarta-feira (16) da posse solene da diretoria da OAB-RS para o triênio 2022/2024, em evento realizado no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre. A cerimônia também foi transmitida na íntegra pelo canal do YouTube da OAB-RS.

Na posse de Leonardo Lamachia, novo presidente da OAB-RS, Rafael Horn, juntamente com o ex-presidente da OAB-RS e atual conselheiro federal da entidade, Ricardo Ferreira Breier, pediu para “quebrar o protocolo”, e convocou o ex-presidente da OAB-RS e da OAB Nacional, Claudio Lamachia, para o momento solene.

O novo presidente da OAB-RS foi eleito com 70% dos votos em novembro do ano passado, e assumiu oficialmente a presidência no dia 3 de janeiro. Leonardo Lamachia advoga há 22 anos e é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), sendo conselheiro titular da OAB-RS em 2013/15, 2016/18 e 2019/21. Também atuou como vice-presidente e tesoureiro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), membro titular do Conselho Diretor do Centro de Arbitragem da OAB-RS e membro efetivo da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do CFOAB. 

Após saudar a todos os presentes, o ex-presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, reforçou que “neste momento vem a emoção, passa um filme na nossa cabeça e, acima de tudo, a esperança se renova com aqueles que assumem a nova diretoria da OAB-RS”. Também aproveitou a oportunidade para homenagear a conselheira seccional e ex-presidente da subseção de Ijuí, Izaura Melo de Freitas, vítima da Covid-19.

Em seu discurso, Leonardo Lamachia agradeceu a presença do representante da OAB Nacional. “Seja bem-vindo ao RS e à OAB-RS. Obrigado pela presença de vossa excelência que abrilhanta, sem dúvida nenhuma, essa cerimônia”, destacou o presidente da OAB-RS, falando em seguida sobre as conquistas da seccional gaúcha para a evolução da advocacia brasileira. “É momento de agradecer, reafirmar valores e propósitos, e mostrar que vamos agir e cobrar posicionamentos”, completou.

Na sequência, o vice-presidente da OAB Nacional cumprimentou todas autoridades e convidados, e iniciou sua manifestação, prestando uma homenagem ao ex-presidente Cláudio Lamachia. “Nesse novo ciclo que se inicia a advocacia rio-grandense é liderada por Lamachia, mas agora chamado Leonardo. Contem comigo, aliás, contem com o Conselho Federal na defesa de pautas que unam a classe, que promovam a defesa das prerrogativas e dos honorários advocatícios. Temos uma missão sagrada, assegurada pela Constituição Federal e, unidos faremos com que a advogados e advogadas deste país se orgulhem cada vez mais de sua profissão e da entidade que os representa. Viva a OAB-RS. Viva a advocacia gaúcha!”, discursou Rafael Horn.

Também foram empossados na cerimônia a vice-presidente da OAB-RS, Neusa Bastos; o secretário-geral, Gustavo Juchem; a secretária-geral adjunta, Karina Contiero; e o tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara, assim como os conselheiros federais e estaduais e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS).

Veja os nomes e cargos dos empossados:

Diretoria OAB-RS

Leonardo Lamachia (presidente); Neusa Bastos (vice-presidente); Gustavo Juchem (secretário-geral); Karina Contiero (secretária-geral adjunta) e Jorge Fara (tesoureiro).

Diretoria da CAA/RS

Pedro Zanette Alfonsin (presidente); Paula Grill Silva Pereira (vice-presidente); Morgana Bordignon (secretária-geral); Alessandra Glufke (secretária-geral adjunta) e Matheus Ayres Torres (tesoureiro).

Conselheiros Federais

Ricardo Ferreira Breier, Rafael Braude Canterji, Greice Fonseca Stocker, Renato da Costa Figueira, Rosângela Maria Herzer dos Santos, Mariana Melara Reis.

Conselheiros seccionais

Airton Ruschel, Ana Lúcia Kaercher Piccoli, Ana Lucia Santos da Motta, Ana Maria Brongar de Castro, Antonio Cesar Peres da Silva, Aristides de Pietro Neto, Armando Moutinho Perin, Arodi de Lima Gomes, Artur da Fonseca Alvim, Augusto Solano Lopes Costa, Carlos Horacio Bonamigo Filho, Cesar Souza, Claridê Chitolina Taffarel, Claudia Lima Marques, Claudia Sobreiro de Oliveira, Cristian do Carmo Rios, Daniel Junior de Melo Barreto, Darci Guimarães Ribeiro, Delma Silveira Ibias, Domingos Henrique Baldini Martin, Dorival Sebastiao Ipe da Silva, Eduardo Ferreira Bandeira de Mello, Eduardo Kucker Zaffari, Eduardo Lemos Barbosa, Fabio Scherer de Moura, Filipe Pereira Mallmann, Gabriel Lopes Moreira, Gerson Fischmann, Graziela Cardoso Vanin, Joao Ulisses Bica Machado Filho, Jorge Luis Terra da Silva, Josana Rosolen Rivoli, Karla Regina Meura da Silva, Lea Denise Presser Potrick, Leda Regina Moraes Roberto, Liane Bestetti, Luciana Rodrigues da Silva Martinez Buttelli, Luiz Augusto Goncalves de Goncalves, Luiz Felipe Mallmann de Magalhaes, Luiz Henrique Neves Pires, Marçal dos Santos Diogo, Márcia Schwantes, Marco Antonio Birnfeld, Maria Aparecida Bergamo Finger, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, Maria de Fatima Zachia Paludo, Maria Ercilia Hostyn Gralha, Maria Helena Camargo Dornelles, Maria Isabel Pereira da Costa, Maricel Pereira de Lima, Marília Longo do Nascimento, Nara Terezinha Piccinini da Silva, Péricles Lamartine Palma da Costa, Regina Adylles Endler Guimarães, Regina Pereira Soares, Ricardo Borges Ranzolin, Roberta Schaun da Silva, Rosane Beatriz Jachimovski Danilevicz, Roselaine dos Santos Esmério Chiavenato, Rosemari Hofmeister, Silvio Corrêa da Silva, Sulamita Terezinha Santos Cabral, Tania Regina Maciel Antunes, Teresa Cristina Fernandes Moesch, Tiago Beck Kidricki, Aleksei Sosa Rebelo, Andrea da Costa Campos, Antonio Carmelo Zanette, Arícia Carolina Rosa dos Santos, Bianca Calçada Pontes, Bruna Razerra, Carlos Luiz Sioda Kremer, Carmelina Ida Mazzardo, Caroline Albuquerque Cabrera, Claudio Garighan da Silva Junior, Cristiane Eveline Ferreira da Silva, Daiane Ianzer Lucas, Denilson Jose da Silva Prestes, Ditmar Adalberto Strahl, Edmilso Michelon, Eliane Chalmes Magalhães, Eliete Costa de Souza da Silva, Elizara Nunes, Fabiana Bica Machado, Fabiana Lang Santos Cardoso, Fabiane da Rosa Cavalcanti, Fabiane Xavier Pereira, Filipe Ribeiro Santos, Franchesca Rodrigues de Souza, Giovani Quadros Andrighi, Gustavo Adolfo Victorino Grehs, Isabel Danieli Nardon Siciliana, Ivam Roque Sa Brocca, Ivan Pareta de Oliveira Júnior, Janaína Magali Cordeiro da Silva, Jarbas Iran Ernandes de Brito, Jeferson Rodrigues, João Herminio Marques de Carvalho e Silva, Jorge Marquesan Junior, Jose Fernando Lutz Coelho, Josias dos Santos, Juliana Maria Ferreira de Noronha, Kalin Cogo Rodrigues, Laura Xavier da Costa Brewster, Leandro da Cruz Soares, Leandro Pogorzelski, Leonardo Ferreira Mello Vaz, Leticia da Rosa dos Santos, Leticia Marques Padilha, Libia Suzana Garcia da Silva, Luciana Pereira da Costa, Luciano Benetti Correa da Silva, Luciano Hillebrand Feldmann, Luis Eduardo de La Rosa D’Avila, Luiz Gustavo Heiss Schiessl, Magda de Araujo Prates, Marcelo Godinho Marinho, Marcos Eduardo Faes Eberhardt, Maria Regina Wingert Abel, Mateus da Silva Rosa Pereira, Michelle da Silva Guardati Vieira, Patrícia da Silveira Oliveira, Raimar Rodrigues Machado, Renan Adaime Duarte, Renata Gabert De Souza, Renata Santos da Silva, Rochele Oliveira Silva, Rodrigo Tönniges Puggina, Rogério Vargas dos Santos, Rosana Matos Ferrer, Silvia Odete Medeiros Biasi, Tito Claudio Moura Moreira, Vanessa Gonçalves Silveira, Vicente Touguinha Antonacci e Vilnei Pinheiro Sessim.

Com informações da OAB-RS

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Defensores do ‘kit covid’ são condenados a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde

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Um grupo de defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 foi condenado a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25.).

Foram condenados em duas ações a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

Tanto a Vidamedic quanto o Grupo José Alves disseram “não temos nada a declarar” sobre o caso. O g1 aguarda retorno dos demais.

Segundo a denúncia, os condenados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos para o tratamento ineficaz contra a Covid-19, que também ficou conhecido como “kit covid”.

A publicidade foi intitulada “Manifesto Pela Vida” e foi assinada por um grupo chamado “Médicos do Tratamento Precoce Brasil”.

No comunicado, os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina. No entanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.

Segundo o MPF, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos, além de estimular a automedicação.

A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. De acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil.

Uma pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) comparou as vendas de medicamentos e suplementos alimentares, de janeiro a março de 2019, com as de 2020, mostrando um aumento de 68% nas vendas de hidroxicloroquina nesse período 10. Na outra ponta, a pesquisa apontou “escassez generalizada do medicamento nas farmácias, prejudicando pacientes que dele dependiam para outras condições de saúde”.

Cruzando dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI, o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de cerca de R$ 469,4 milhões. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 informado pela empresa, de R$ 15,5 milhões.

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