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“Rachadinhas”: Quinta Turma do STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

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Flávio Bolsonaro, investigado no caso das
Beto Barata / Agência Senado

Flávio Bolsonaro, investigado no caso das “rachadinhas”

Os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira (23), a favor de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do  filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. 

As decisões anuladas foram autorizadas em abril de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, e se estendia a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os votos favoráveis ​​a Flávio partiram dos ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Os três divergiram do ministro Felix Fischer, relator do caso, que optou por negar o pedido da defesa e foi pelos colegas do colegiado.

Declarada nula, a decisão pode impactar outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre a devolução de salários de ex-funcionários de Flávio, que resultou em denúncia oferecida contra o político e outras 16 pessoas em outubro do ano passado. A quebra de sigilo colheu informações que serviram como base para a autorização de outras diligências para o caso.

Os cinco ministros da Quinta Turma analisam nesta terça-feira três pedidos de habeas corpus encarregados dos advogados de Flávio no ano passado. 

Além da quebra de sigilo, já analisada pelo colegiado, também estão em discussão relatórios emitidos pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) com dados do parlamentar e a totalidade das decisões de Itabaiana, que causou o impacto do caso em junho do ano. 

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POLÍTICA NACIONAL

STF atende pedido de SP em ação para habilitação de leitos pelo governo federal

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O governador Joao Doria anunciou a decisão do Governo de SP para ajuizamento da ação no dia 10 de fevereiro
Foto: Divulgação/Governo de SP

O governador Joao Doria anunciou a decisão do Governo de SP para ajuizamento da ação no dia 10 de fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na noite de ontem (27), liminar em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para retomada do custeio, pelo governo federal, de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de Covid-19 no estado de São Paulo

Doria acusa Ministério da Saúde por desabilitar leitos de UTI em São Paulo Ministério da Saúde diz que Doria “mente” sobre leitos desabilitados em SP

A pedido do governador João Doria, a PGE havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

“Hoje, o estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria na ocasião no dia 10 de fevereiro.

Em dezembro, o Ministério da Saúde custeava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021. De acordo com a gestão estadual, foi encaminhado por diversas solicitações oficiais ao governo federal para manutenção do custeio.

Por isso, a PGE ingressou com a ação com base no argumento principal de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.

A decisão da Ministra Rosa Weber ainda não foi liberada em seu inteiro teor, mas tem caráter imediato. A Procuradoria Geral do Estado classifica a decisão do STF como “uma grande vitória para o estado de São Paulo porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações”.

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