O intrincado processo de recuperação judicial do Grupo Safras, com dívidas que somam R$ 2,2 bilhões, ganhou um novo e dramático capítulo. A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o afastamento imediato de todos os administradores e sócios controladores do Grupo Safras, bem como do Núcleo Randon, controlado pela família do fundador Dilceu Rossato, e de quaisquer produtores com função de gestão. A decisão surge em meio a uma complexa teia de acusações mútuas de fraude entre sócios controladores e minoritários, que já recorreram da nova deliberação judicial.

Fundado em 2010 por Dilceu Rossato, ex-prefeito de Sorriso (MT), e o empresário Pedro de Moraes Filho, o Grupo Safras consolidou-se no mercado de processamento, armazenagem e comercialização de grãos, além da produção de etanol de milho, chegando a faturar quase R$ 7 bilhões anuais. No entanto, a partir de 2023, uma combinação de fatores – queda nos preços da soja, quebra de safra, dificuldade de acesso a crédito e o aumento da dívida decorrente da aquisição da Copagri – levou a empresa a enfrentar severas dificuldades financeiras.

Em abril de 2025, o Grupo Safras ingressou com pedido de recuperação judicial na 4ª Vara Cível de Sinop (MT). Contudo, já em maio, o processo foi suspenso pelo TJMT devido a suspeitas de irregularidades. Os sócios-fundadores recorreram para tentar retomar o processo, mas o pedido ainda aguarda apreciação.

Acusações de blindagem patrimonial e o enigma do divórcio

Uma das principais alegações dos credores é a de que os fundadores teriam transferido patrimônio do grupo de forma fraudulenta. Entre os maiores credores estão o Bravano FIDC (com R$ 284,1 milhões) e a Flow Gestora de Crédito (com R$ 98,8 milhões).

No âmbito do Grupo Safras, desenvolveram-se dois núcleos: o “Safras”, liderado por Pedro de Moraes Filho, e o “Rossato”, encabeçado por Dilceu Rossato e sua família. Em 2024, o divórcio de Dilceu Rossato e Cátia Randon deu origem ao “Núcleo Randon”, formado por Cátia e seus filhos. Na ação judicial, Cátia alega que o Núcleo Randon possui uma trajetória desvinculada do passivo do Grupo Safras, que se concentrou nas empresas do Núcleo Safras.

Entretanto, documentos apresentados à justiça por credores indicam que o divórcio poderia ter sido uma manobra para blindar o patrimônio da família. Declarações de Imposto de Renda do ano-base 2024 mostram Cátia e Dilceu declarando a exploração conjunta das mesmas fazendas, compartilhando despesas e receitas. Menos de dois meses após o divórcio, Cátia e a filha Caroline, por meio da RD Rossato Participações, arcaram com dívidas da Safras Armazéns Gerais, sugerindo uma continuidade da relação com o Grupo Safras. Credores também acusam Rossato, Cátia e os filhos de ocultarem patrimônio na empresa Agro Rossato Ltda.

Curiosamente, à época do divórcio, Cátia e Rossato firmaram um acordo de opção de venda de participações no Grupo em favor dos fundos Axioma e Alcateia (da gestora Fidd Group) e da Flow Gestora de Crédito. Um detalhe crucial é que esses fundos detêm 66,68% das cotas do Bravano FIDC, um dos maiores credores do Safras. Além disso, os antigos controladores do grupo, Pedro de Moraes Filho e Dilceu Rossato, declararam à Receita Federal participações de R$ 25 milhões e R$ 25,13 milhões, respectivamente, no Bravano FIDC, sem informar a origem dos recursos.

“Tomada Hostil” e novas manobras jurídicas

Após a suspensão judicial da recuperação judicial, o Bravano ajuizou uma execução extraconcursal contra o Grupo Safras, no valor de R$ 299,1 milhões, e determinou a liquidação antecipada do FIDC, transferindo os créditos e as garantias fiduciárias para os cotistas – incluindo Rossato e Moraes Filho.

Na decisão mais recente, a desembargadora responsável determinou o envio de um ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendendo a liquidação antecipada do Bravano FIDC e impedindo a transferência de ativos para terceiros. A magistrada também revogou uma decisão anterior que autorizava a recuperação judicial do Grupo Randon.

Esta reviravolta ocorreu menos de dois meses após o fundo Agri Brazil Special Situations, constituído pela AM Agro e gerido pela Yards Asset Gestão de Recursos, exercer a opção de compra de 60% do capital do Grupo Safras e solicitar a desistência da recuperação judicial do conglomerado. Axioma, Alcateia e Flow exerceram a opção de compra do controle do Safras e, em seguida, repassaram os 60% do grupo para o Agri Brazil, tornando Rossato e Moraes sócios minoritários.

Rossato e Moraes, por sua vez, protocolaram uma medida cautelar na Justiça de São Paulo contra os fundos Agri Brazil, Axioma e Alcateia, e suas gestoras. Eles acusam os novos controladores de promoverem uma “tomada hostil do poder”, com descumprimento de contratos e prática de fraude à recuperação judicial do grupo. Os fundadores alegam que o contrato de opção de compra previa um pagamento de R$ 100 mil pelos 60% do Grupo Safras, com a contrapartida de um investimento de R$ 400 milhões no grupo, que nunca teria ocorrido. Também afirmam que a transferência de controle para o Agri Brazil aconteceu sem o conhecimento dos sócios.

Diante das irregularidades, os fundadores pediram a suspensão da troca de controle acionário, mas o pedido foi negado. Em seguida, entraram com agravo de instrumento na Justiça de Mato Grosso, alegando que foram afastados do controle do Safras por um “artifício dos fundos investidores” e que estão empenhados em reverter a manobra. O advogado Felipe Iglesias, que representa Moraes e Rossato, aponta indícios de que os fundos teriam incluído cláusulas em um contrato aditivo para fazer parecer que a transferência do controle acionário ocorreu antes do ajuizamento da recuperação judicial.

Os fundadores do Grupo Safras pedem à desembargadora a escolha de um interventor para o grupo e a suspensão da execução judicial das dívidas até que se tenha uma avaliação independente e confiável sobre a viabilidade econômica do grupo. Requerem ainda a anulação da transferência do controle do grupo ao fundo Agri Brazil.

Em nota ao Valor Econômico, o Fundo Agri Brazil afirmou que o afastamento determinado pela Justiça de Mato Grosso atinge “exclusivamente os antigos administradores do Grupo Safras” — Rossato e Moraes — “e não a atual gestão, conduzida pelo fundo Agri Brazil”. O fundo argumentou que o TJMT não tinha conhecimento de que o Agri Brazil já estava à frente do Grupo Safras e acrescentou que “a Justiça acolheu pedido da nova administração (…) para que os fundadores exibam documentos de períodos anteriores, medida que trará transparência e facilitará as negociações com credores, real entendimento do passivo da empresa para a retomada da empresa”. O fundo reiterou que segue as determinações judiciais e mantém o compromisso com a governança e a reestruturação do grupo.

O caso do Grupo Safras continua a ser um emaranhado complexo de disputas jurídicas e acusações que prometem novos desdobramentos nos tribunais.

*Com informações do Globo Rural

Nota oficial da Flow

“A Flow Gestora de Crédito, parte do grupo Flowinvest com 33 anos de atuação no mercado de crédito, iniciou sua relação com o Grupo Safras em 2020/21. Em 2022/23, foi escolhida para estruturar o FIDC Empresarial Bravano, também como consultoria especializada, com o objetivo de melhorar a estrutura de capital e o fluxo de caixa da empresa, sempre em conformidade com as práticas de mercado e regulamentações da CVM.

A liquidação do Bravano FIDC ocorreu devido ao inadimplemento dos créditos, o que gerou um “evento de liquidez” e resultou na liquidação do fundo por questões regulatórias do fundo. Isso foi feito para proteger os investidores, com pagamento exclusivo aos cotistas seniores e mezanino, sem qualquer benefício aos antigos controladores do Grupo Safras ou cotistas juniores, desfazendo alegações de benefício indevido.

A Flow Gestora cumpriu seu dever junto aos investidores, assegurando que as operações fossem lastreadas por recebíveis e garantias. Em função de dúvidas sobre as intenções do grupo e de terceiros, a Flow, como os demais credores, adotou as medidas judiciais cabíveis para proteger os interesses dos investidores. Importante esclarecer que a opção de compra de participação societária do Grupo Safras, firmada com os fundos Axioma FIP e Alcateia FIP, não foi exercida pela Flow Gestora nem pelos FIPs, sendo cedida à Agri Brazil, mantendo a atuação da Flow Gestora e do Bravano FIDC dentro da mais estrita legalidade e transparência.”