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Quilombolas de Chapada recebem alimentos doados pelo Governo Federal

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, realizou a entrega de 15,9 toneladas de alimentos para 1.051 famílias remanescentes de quilombolas, do município de Chapada dos Guimarães.

Foram contempladas as comunidades Lagoinha de Baixo, Lagoinha de Cima, Itambé (Cachoeira Rica) e Cambambe (Água Fria).

Os alimentos foram repassados pela Fundação Cultural Palmares, fruto de uma articulação institucional entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério da Cidadania, e intermediada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. A iniciativa ainda teve apoio da Assembleia Legislativa, através do deputado Max Russi. 

A entrega dos alimentos está a cargo da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos da Setasc que atua sempre em conjunto com os prefeitos dos municípios onde se localizam essas comunidades.

O secretário Adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias, explica que a seleção das famílias foi realizada pela Fundação Palmares, órgão voltado para a promoção e preservação dos valores históricos, econômicos e sociais da cultura negra. “A Setasc tem atuado junto as comunidades quilombolas e nesta ação auxiliou a entrega dos alimentos”.

Fonte: GOV MT

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STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

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