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Quem recebeu auxílio emergencial indevido pode precisar devolver valor em dobro

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Quem recebeu auxílio emergencial indevido pode precisar devolver valor em dobro
Sophia Bernardes

Quem recebeu auxílio emergencial indevido pode precisar devolver valor em dobro

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a restituição em dobro do auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia de Covid-19 por quem tenha recebido o benefício de má-fé.

Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. A restituição não será cobrada se o beneficiário tiver sido cadastrado para receber o auxílio sem seu consentimento.

O texto aprovado é o substitutivo com complementação de voto do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), ao Projeto de Lei 3115/20 e propostas apensadas (PL 4144/20 e PL 715/21). O projeto original, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), previa a devolução em até 12 meses.

A proposta acrescenta a medida à Lei 13.982/20, que trata do auxílio financeiro para as famílias mais vulneráveis durante a pandemia. O substitutivo prevê que o Poder Executivo divulgue a lista dos beneficiários do auxílio emergencial em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real, conforme preceitua a  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade.

“A medida fortalece a transparência e o controle social do programa”, disse o relator. Francisco Jr. cita balanço publicado em fevereiro de 2021 contendo as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual há estimativa de R$ 54 bilhões de pagamentos indevidos, o que corresponde a mais de 7 milhões de pessoas fora dos requisitos legais beneficiadas indevidamente.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Trabalhador que teve contrato suspenso pode ter 13º salário menor; veja cálculos

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Veja como fazer os cálculos do 13º
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Veja como fazer os cálculos do 13º

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta terça-feira (30). Em geral, ela corresponde à metade do último salário recebido. Quem teve suspensão de contrato neste ano, porém, pode receber um valor menor. Isso porque o cálculo do abono é feito a partir dos meses trabalhados. Se o empregado ficou um mês sem trabalhar, portanto, este não deve ser contabilizado.

A suspensão de contrato foi prevista no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado em 2020 e prorrogado em 2021 pela MP 1.045, de abril deste ano. De acordo com advogados, se o trabalhador ficou sem trabalhar 15 dias ou mais no mesmo mês, este deve ficar fora do cálculo do 13º. Caso o período tenha sido inferior a esse, o mês entra na conta normalmente.

No caso de redução de jornada, o cálculo do abono não muda. Mesmo que o número de horas trabalhadas tenha sido reduzido, o mês em que isso ocorreu deve ser contabilizado. Veja simulações abaixo, feita por Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Como calcular o 13º

  • Para quem trabalhou sem interrupção

Trabalhador ganha o piso de R$ 1.238,11 e trabalhou o ano inteiro sem afastamentos

  • 1ª parcela – R$ 619,05 (metade do salário)

Não há desconto de INSS do empregado nem contribuição do empregador. Tem que ser paga até o dia 30/11/2021.

  • 2ª parcela – R$ 619,06

Neste caso:

1 – Será descontado o INSS do empregado sobre R$ 1.238,11 = R$ 94,93, e haverá a contribuição do empregador;

2 – Valor líquido do 13º = R$ 619,06 – R$ 94,93 (INSS) = R$ 524,10;

3 – Será recolhido o FGTS sobre a primeira parcela = R$ 619,06 (8%) = R$ 49,52.

Leia Também

  • Quem teve suspensão de quatro meses

Trabalhador ganha o piso de R$ 1.238,11, não trabalhou nos meses de maio, junho, julho e agosto, com contrato suspenso. Neste caso terá somente 8/12 de 13º, não recebendo pelos quatro meses afastados.

  • 1ª parcela – R$ 412,70 (metade do salário referente a 8 meses de trabalho R$ 825,41)

Não há desconto de INSS do empregado nem contribuição do empregador. Tem que ser paga até o dia 30/11/2021.

  • 2ª parcela – R$ 412,71

Neste caso:

1 – Será descontado o INSS do empregado sobre R$ 825,41 = R$ 61,90, e haverá a contribuição do empregador;

2 – Valor líquido do 13º = R$ 412,71 – R$ 61,90 (INSS) = R$ 350,81;

3 – Será recolhido o FGTS sobre a segunda parcela = R$ 412,71 (8%) = R$ 33,01.

Tem que ser paga até o dia 20/12/2021.

Obs: Se o empregado recebeu horas extras ou adicional noturno durante o ano por mais de um mês, tem que haver o cálculo da média para adicionar no 13º. No caso das domésticas, o programa do eSocial não faz esse cálculo automaticamente.

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