POLÍTICA NACIONAL

Queda de cobertura vacinal preocupa Frente Parlamentar, que teme volta de doenças controladas

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
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O coordenador da Frente Parlamentar teme a volta de casos de poliomielite no Brasil

O medo da população em buscar as unidades de saúde em tempos de pandemia e a expectativa diante da chegada de uma vacina contra a Covid-19 não podem atrapalhar o calendário nacional de vacinação. O alerta foi dado pelos participantes de debate promovido nesta quarta-feira (2) pela Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, diante dos baixos índices de cobertura vacinal registrados nos últimos anos.

A grande preocupação é com a volta de algumas doenças que já estavam controladas. Nereu Mansano, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários estaduais de Saúde (Conass), lembrou do alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o crescimento de 300% dos casos de sarampo em todo o mundo em 2019. No ano anterior, segundo ele, o Brasil já tinha perdido a certificação de controle da doença.

Volta da pólio
O sarampo também foi citado pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Ele salientou a ameaça de que casos de poliomielite também voltem a ser registrados pela falta de adesão às campanhas de vacinação.

“Nós vamos ter que aprender com a pandemia, mas não podemos deixar de lançar mão desse instrumento extremamente importante que é a vacina. A vacina do coronavírus vem depois, mas, até chegar a vacina, nós temos que continuar, uma vez que nós temos aqui no Brasil o SUS e essa pandemia nos oportunizou desnudar o Brasil de Norte a Sul, ver as diferenças sociais que existem, ver a importância cada vez maior do SUS”, afirmou.

Abaixo da média
A representante do Programa Nacional de Imunizações, Antonia Teixeira, mostrou que, em março e abril deste ano, por exemplo, a procura por vacinas foi de 70% da média dos anos anteriores. Mas, desde 2016, os índices de cobertura vacinal vêm caindo e, no ano passado, nenhuma vacina atingiu o percentual adequado. Antonia deu exemplo da situação das vacinas Pentavalente, Pneumocócica, Tríplice Viral e contra a Poliomielite no período entre 2013 e 2020 em relação ao total de municípios com cobertura satisfatória.

“Para os 5.570 municípios, as quatro vacinas que são objeto do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, a gente vem observando, em primeiro lugar, que somente a tríplice viral, em dois dos anos observados, ela atingiu a meta acima de 70%. A partir daí,  nenhum ano mais e, para as demais vacinas, em nenhum dos anos, a meta de 70% dos municípios com cobertura vacinal adequada foi alcançada”, alertou.

A técnica do Ministério da Saúde apontou alguns problemas, como horário dos postos de saúde incompatível com a jornada de trabalho da população e a falta de conhecimento sobre as vacinas.

Fake news
Já o representante dos secretários estaduais de saúde, Nereu Mansano, acrescentou a ação dos grupos antivacina e das notícias falsas (fake news) sobre supostos malefícios provocados pelas vacinas. Ele sugeriu a integração dos sistemas de informação sobre vacinação e prioridade na divulgação do calendário nacional de vacinas.

“A gente precisa melhorar a comunicação com a sociedade, envolver outros segmentos nesse processo, precisamos monitorar o que está saindo nas redes sociais, divulgar mídia positiva; tentar fazer uma publicidade mais dirigida, mais crítica; fazer uma articulação com as escolas, creches, empresas no território para uma vacinação programada”, observou.

Durante o debate, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, lembrou que a mãe ou o pai de uma criança tem que fazer 22 visitas às unidades de saúde nos primeiros 15 meses de vida do filho para cumprir o calendário de vacinação.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

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O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Discussão sobre o PL 2881/19. Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE - RJ)
Chiquinho Brazão: auxílio traz vantagens sociais e econômicas

Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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