POLÍCIA FEDERAL

Publicada Portaria DG/PF que regulamenta a expedição da Carteira Digital do Migrante

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Brasília/DF – Nesta quarta-feira (22/6), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria DG/PF nº 16.362, de 15 de junho de 2022, regulamentando a expedição da Carteira Digital do Migrante, que consiste na versão digital dos documentos que já são expedidos pela Polícia Federal para os migrantes em meio físico: a Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM e do Documento de Registro Nacional Migratório – DPRNM.

A versão digital dos documentos dos migrantes não terá custo extra, reproduz o conteúdo do documento físico e será disponibilizada para espelhamento dos documentos emitidos a partir do mês de maio de 2020, em razão dos novos equipamentos que passaram a ser utilizados para a captura de biometria a partir desse período.

Portanto, ainda será necessária a emissão do documento físico para ter acesso à versão digital, que estará disponível em até 90 dias a partir da publicação da regulamentação feita no DOU.

O aplicativo para utilização da Carteira Digital do Migrante será disponibilizado para os sistemas Android e IOS na loja virtual do Governo Federal.

A Carteira Digital do Migrante tem o mesmo valor jurídico do documento físico e validade em todo o território nacional, facilitando a vida do migrante, que poderá optar entre a utilização da versão física ou digital no seu dia a dia.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal

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POLÍCIA FEDERAL

PF combate crimes ambientais na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia

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Ji-Paraná/RO – A Polícia Federal, com apoio da Funai, Ibama e Polícia Militar, deflagrou nesta terça-feira (28/06) a segunda fase da operação S.O.S URU com o objetivo de dar continuidade no combate de ilícitos ambientais na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

A Polícia Federal recebeu informações de que criminosos estariam retomando com atividades criminosas de extração ilegal de madeira e invasão de terras públicas após a deflagração da operação SOS URU em Novembro de 2021. Diante deste cenário e visando inibir ilícitos no interior e mediações da terra indígena nova ação foi realizada neste ano, desta vez, com três frentes de atuação, terrestre, sobrevoo e incursões em rios navegáveis na região Norte e Sul.

Diligências foram realizadas para instruir investigações em andamento que tramitam na Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO.

Durante as incursões e sobrevoos foram encontrados diversos pontos de desmate com árvores derrubadas no interior da terra indígena, um acampamento improvisado, motos utilizadas no deslocamento interno dos infratores. Todos estes meios para a prática de infrações ambientais foram inutilizados, em conjunto com o Ibama, visando cessar a continuidade de atividades criminosas. Vale destacar também que foram inutilizadas redes de pescas ao longo do principal rio da terra indígena que estavam atentando contra a fauna local.

Além de medidas administrativas que foram tomadas pelos órgãos envolvidos na segunda fase da operação S.O.S URU, as ações desenvolvidas contribuíram para inibir a continuidade da degradação na natureza e, especialmente, desarticular o financiamento de práticas criminosas na Uru-Eu-Wau-Wau que possui índios isolados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Telefone: (69) 3216-6242 / 6270
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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