MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Publicação de decreto com medidas impositivas para Mato Grosso é aguardada

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Em reunião virtual com representantes de diversos segmentos produtivos de Mato Grosso na tarde desta quarta-feira (24), o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, afirmou que o Ministério Público aguarda a publicação de um decreto do Governo Estadual com medidas impositivas para o combate à disseminação da Covid-19. “O Poder Executivo sinalizou que editará um novo decreto ainda hoje. Se o decreto sair, o Ministério Público não entrará com ação judicial, vai respeitar o Governo”, afirmou.     

Para José Antônio Borges Pereira, “é muito melhor o decreto estadual do que ter a demanda judicializada”. Entretanto, o MPMT, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá, já estuda tomar as medidas necessárias caso seja necessário. O procurador-geral disse que o ideal seria que a situação, considerada gravíssima, fosse resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos para isso, e lamentou a postura do Poder Legislativo de não aprovar a projeto de lei para antecipação de feriados em Mato Grosso.     

José Antônio Borges Pereira ouviu as demandas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) e Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL-MT). Ele se comprometeu a levar as preocupações da classe empresarial ao governador Mauro Mendes. 

Entre as medidas sugeridas pelos participantes da reunião estão a implantação de “lei seca” por 15 dias no Estado, com a proibição de comercialização de bebida alcóolica, a restrição da capacidade do transporte público coletivo em 50%, policiamento ostensivo para evitar aglomerações, investimentos na testagem e tratamento precoce, adoção de medidas como trabalho em turnos e férias coletivas. De maneira geral, o setor produtivo argumentou que um possível lockdown seria medida extrema e nociva à sociedade mato-grossense, uma vez que implicaria no fechamento de empresas e no aumento do desemprego.

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT debate combate ao abuso sexual e rede de proteção em live 

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Com objetivo de debater o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o fortalecimento da rede de proteção da infância e juventude e o Plano Decenal de Medidas Socioeducativas, a Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) promove, em parceria com o Ministério Público do Estado, a live “Vamos fazer bonito?”. O encontro será virtual, em razão da pandemia da Covid-19, no dia 18 de maio, a partir das 14h (horário local), com transmissão ao vivo pelo canal da APDM no YouTube.    

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, é o convidado especial do evento, durante o qual serão apresentados os dez curtas-metragens produzidos pelo MPMT e pela Companhia Vostraz de Teatro para o projeto “Prevenção Começa na Escola”.

Também serão debatedores a presidente da APDM, Scheila Pedroso, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Suzy Costa, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, e o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACTMT), Nelson de Faria.   

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas aqui, mediante escaneamento de código QR.   

Campanha – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio – foi estabelecido pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

Fonte: MP MT

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