POLÍTICA NACIONAL

PSL vai obstruir votação de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional; acompanhe

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deliberação dos Vetos e de Projeto de Lei do Congresso
Votações em Plenário

O PSL vai obstruir a análise do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, em análise neste momento pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A discussão sobre a Lei de Segurança Nacional ganhou relevância após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal por ataques feitos a ministros. A norma também foi utilizada pelo Ministério da Justiça contra críticos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Felipe Neto, Ricardo Noblat, Renato Aroreira, Marcelo Feller foram alvo de pedidos de inquérito baseados na LSN.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) criticou a proposta em discussão. “Se é para torná-la melhor, ela deveria estar sendo melhorada, não da forma que ela vem: trazendo consigo diversos dispositivos que são ruins da antiga Lei de Segurança Nacional e também trazendo questões muito piores para a nova legislação, fazendo que ações de grupos armados, com black blocks e MTST possam estar sendo legitimadas, legalizadas”, disse.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a proposta. Ele afirmou que o projeto foi objeto de “amplo debate” pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e chamou a LSN de “entulho autoritário”. “Negar a construção que foi feita nesse texto é um desserviço à democracia”, disse.

Ele afirmou que, entre os avanços, está a definição clara dos tipos penais, a proteção de pessoas que lutem por direitos políticos e a definição do crime de violência política.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que CPI da Pandemia atua com parcialidade contra o governo federal

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Em pronunciamento esta quarta-feira (5), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou a CPI da Pandemia “já começa parcializada e mirando apenas as ações do governo federal”. Ele lamentou que não tenha sido acolhido o seu plano de trabalho e defendeu a proposta de oitivas intercaladas, que incluam tanto autoridades e gestores federais quanto estaduais e municipais.

O parlamentar informou que suas ideias quanto à comissão têm sido levadas à opinião pública por meio das redes sociais, recebendo um amplo apoio. Nesse sentido, considerou importante que os membros da CPI saiam do que chamou “bolha de Brasília” e procurem ouvir a população, à qual incentivou a se interessar por política.

Manifestações

Eduardo Girão elogiou as manifestações ocorridas no fim de semana, “sem violência”, tanto a favor quanto contrárias ao governo e ressaltou que é importante que essas atividades respeitem as orientações estaduais e municipais, com o uso de máscaras e distanciamento social, mesmo que as pessoas discordem dessas medidas, pois o respeito à lei é essencial.

— É muito importante que o povo coloque para fora aquilo que está sentindo, a sua visão, para que a gente possa perceber o que ele está falando — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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