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POLÍTICA NACIONAL

PSDB tenta tirar Doria da disputa presidencial sem ampliar crise

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Ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB)
Valter Campanato/Agência Brasil – 23.04.2019

Ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB)

A cúpula do PSDB deve se reunir hoje com o ex-governador João Doria para tentar convencê-lo a desistir da disputa presidencial e da possibilidade de judicializar sua candidatura. A estratégia dos dirigentes partidários é evitar com que o embate se estenda até a convenção partidária, entre julho e agosto, além de deixar claro que o seu próprio partido avalia a senadora Simone Tebet (MDB-MS) como mais viável para enfrentar o cenário de polarização .

A conversa, que deve ser em São Paulo, antecede outro encontro da Executiva marcado para amanhã, quando Tebet deve ser avalizada, ou não, pela direção tucana. Na tentativa de demover Doria, correligionários têm dito que o paulista pode ser vice da senadora, mas ele resiste. Segundo aliados do ex-governador, Doria deve pedir que o partido adie a decisão e lhe dê mais tempo para que possa crescer nas pesquisas de intenção de voto — no último Datafolha, ele aparece com 3%, contra 1% de Tebet.

No encontro, deve haver uma apresentação de uma pesquisa quantitativa e qualitativa do Instituto Paulo Guimarães, utilizada como argumento para a possível escolha de uma candidatura de Tebet por PSDB, MDB e Cidadania. Uma das justificativa é que a senadora tem menor rejeição. Doria tem reclamado que não teve acesso aos dados, mas o partido alega que a pesquisa não foi divulgada porque não está registrada na Justiça Eleitoral.

Argumentos de Doria

O entorno do ex-governador argumenta que ele aparece à frente de Tebet nas pesquisas quantitativas. O marqueteiro Lula Guimarães, responsável pela campanha do paulista, diz que ele tem mais potencial de crescimento e atributos por sua experiência como ex-governador de São Paulo, onde fez uma gestão com realizações de impacto nacional como a vacina CoronaVac.

Apesar disso, aliados da senadora afirmam que ela não só tem pouca rejeição, como também dialoga com o público feminino, o mais indeciso, segundo as pesquisas. Além disso, dizem que Tebet tem mais apoio político, enquanto Doria está isolado no PSDB. Pelo menos 19 diretórios estaduais do MDB apoiam Tebet.  

Além de resolver o impasse político com Doria, a Executiva do PSDB elaborou um plano para eventual batalha jurídica. Os dois argumentos mais citados por aliados de Doria são: o artigo 152 do Estatuto do partido, que garante que “os vencedores em eleições prévias terão seus nomes homologados nas convenções”; e uma nota assinada por Araújo em março que dizia “Doria é o candidato a presidente da República pelo PSDB. (…) As prévias serão respeitadas”.

Os interlocutores de Araújo acreditam que uma eventual ação ajuizada pelo ex-governador neste momento será inócua por dois motivos. Primeiro, porque ela não teria um objeto definido, uma vez que o candidato do partido só será formalizado na convenção partidária, daqui a pelo menos dois meses. E, segundo, porque há o entendimento de que esses eventos partidários não são simplesmente “homologatório” e a convenção tem autonomia para decidir apoiar, por exemplo, um pacto da terceira via com MDB e Cidadania sem que esteja na cabeça de chapa. Isso, porém, gera resistência no PSDB tanto no grupo que quer manter Doria, quanto na ala que prefere substitui-lo pelo ex-governador Eduardo Leite (RS) ou o senador Tasso Jereissati (CE).

O coordenador jurídico do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), explicitou os argumentos jurídicos contra uma eventual judicialização de Doria na reunião da Executiva na terça-feira. Segundo pessoas que participaram do encontro, ele afirmou que a carta de Doria era um “erro jurídico” e, acima de tudo, um “equívoco político”. Na ocasião, nenhum aliado do paulista divergiu de Sampaio.

Antigo apoiador de Doria

Ex-promotor de Justiça e ex-professor de Direito Penal, Sampaio foi um apoiador da candidatura de Doria na época das prévias e agora tem capitaneado a estratégia para blindar a sigla de contestação judicial.

Dirigentes tucanos afirmam ainda que a carta de Araújo vale tanto quanto a que Doria fez em 2016 prometendo não sair da prefeitura de São Paulo para disputar o governo do estado — o que ele não cumpriu.

Na visão de aliados do presidente tucano, a opção por Simone Tebet também desarma a alegação jurídica de Doria — que ganharia força apenas se o PSDB tivesse escolhido outro tucano, que não fosse vencedor das prévias. 

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POLÍTICA NACIONAL

Regras para acelerar pedido de patente ao INPI avançam

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei (PL) 2.210/2022, que modifica as regras para pedido e exame de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O PL 2.210/2022 altera o Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para adequá-lo ao Protocolo de Madri, um tratado internacional de 1989 que regula o pedido e o registro de marcas em mais de 120 países. Segundo a proposição, o pedido de patente pode ser apresentado em língua portuguesa, mas permite ao solicitante apresentar os demais documentos em língua estrangeira — desde que acompanhados de tradução simples para o português a ser entregue em no máximo 60 dias.

De acordo com a matéria, ao fazer o exame técnico, o INPI pode usar como subsídios pareceres de escritórios de patentes de outros países e de organizações internacionais ou regionais. O texto também flexibiliza a exigência de procurador residente no Brasil para a apresentação de pedido de patente por pessoa residente no exterior. Mas isso vale apenas quando, em função de acordos internacionais, a obrigação de constituir procurador não seja exigível.

Se houver processo judicial envolvendo o pedido e a consequente necessidade de um procurador no país, cabe ao INPI notificar o solicitante por meio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Notificado, ele deve constituir um procurador para que o pedido siga sendo analisado. Pela regra atual, o INPI envia uma carta rogatória (instrumento de comunicação entre os judiciários de diferentes países), procedimento considerado caro e demorado.

O PL 2.210/2022 prevê ainda o pedido provisório de patente para os interessados que ainda não tenham as informações necessárias para cumprir os requisitos formais de um pedido definitivo. O senador Jaques Wagner ampliou o prazo original aprovado pela Câmara dos Deputados para que a solicitação provisória seja convertida em pedido de patente — de 12 para 36 meses. O relator também incluiu um dispositivo para que o solicitante de patente possa alterar o pedido até o início do exame técnico pelo INPI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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