POLÍTICA NACIONAL

Proposta regulamenta contratação de pessoas com deficiência

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Com objetivo de promover a inclusão mais efetiva de todas as pessoas com deficiência no trabalho, o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.688/2020 que regulamenta as cotas para que a contratação atenda a pessoas com deficiências leves, graves ou múltiplas.

De acordo com a proposta, cada trabalhador com deficiência grave ou múltipla contratado será contado em dobro para preenchimento das cotas, estabelecidas entre 2% e 5% para empresas com mais de 100 funcionários, pela Lei de Benefícios da Previdência Social. O texto estabelece ainda que a cada quatro pessoas com deficiência contratadas, ao menos uma deve ter deficiência leve.

Na justificativa, Romário relata que há uma distorção no preenchimento das cotas na contratação de pessoas com deficiência. Segundo o senador, as pessoas com deficiências graves ou múltiplas dificilmente são contratadas, “devido ao preconceito sobre a severidade de sua condição”. Já as pessoas com deficiências leves são excluídas, “por não serem consideradas suficientemente deficientes para preenchimento das cotas”, explica.

O parlamentar afirma que dificilmente as cotas são preenchidas e as empresas, diante da possibilidade de serem multadas, argumentam que as vagas existem, mas não encontram trabalhadores com deficiência qualificados e aptos a realizar as atividades esperadas.

“É espantoso que, já no século 21, estejam buscando adaptar as pessoas com deficiência às barreiras, e não o contrário. Pois bem, se não derrubarem as barreiras e não fizerem as adaptações razoáveis necessárias, o que mais podem esperar? Nesse caso, costumam apontar a deficiência, mas não se esforçam igualmente para identificar as barreiras impostas, herdadas dos padrões excludentes a que estão acostumadas. A lei deve ser um instrumento de promoção da inclusão, e não mais um pretexto para intensificar a exclusão de quem é menos discriminado”, justifica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Controladoria abre investigação de entrega de cestas básicas de aliados de Covas

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Pessoas fizeram filas para receber cestas básicas de aliados do prefeito Bruno Covas (PSDB)
Reprodução/Twitter

Pessoas fizeram filas para receber cestas básicas de aliados do prefeito Bruno Covas (PSDB)

A Controladoria Geral do Município (CGM) abriu uma investigação sobre a  distribuição de cestas básicas feita por aliados do prefeito Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição para a Prefeitura de São Paulo , no bairro de Brasilândia, na Zona Norte da capital paulista.

Um vídeo que circula nas redes sociais desde esta quinta-feira (26) mostra dezenas de pessoas em fila na calçada da rua Raulino Galdino da Silva à espera da entrega dessas cestas por parte do Movimento Social Beneficente (Mosobe). Nas imagens é possível observar um carro com o número 45 no capô, pessoas distribuindo panfletos e ainda ouvir um jingle de campanha de Covas.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a distribuição de cestas faz parte do Programa Cidade Solidária, instituído no início da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo , porém, moradores da região afirmaram que a entidade sempre distribuiu leite duas vezes por semana, mas essa foi a primeira vez que doou cestas básicas.

“Todas as entidades parceiras assinaram um termo de adesão com a Prefeitura de São Paulo se comprometendo a executar a distribuição das cestas respeitando integralmente às recomendações do Ministério Público Eleitoral. Qualquer ação por parte das entidades que não tenha respeitado a recomendação descumpre o acordo estabelecido no termo de adesão e será apurada”, diz a nota da Prefeitura.

Ainda de acordo com os moradores do bairro, a Mosobe sempre apoiou candidatos a vereador do PSDB. Este ano, a entdade teria feito campanha para a candidata Sandra Santana, que possui cartazes por toda a rua.

O autor do vídeo, que pediu para não ser identificado, apresentou uma versão diferente do ocorrido. Segundo ele fonte, o carro de som e outro veículo com o emblema da campanha de Bruno Covas estavam “o tempo todo ao lado de onde estavam sendo distribuídas as cestas”.

A campanha de Covas disse, em nota, que não distribui cestas básicas. “É inadmissível que, há três dias das eleições, este tipo de conduta esteja sendo compartilhada.”

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