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Proposta que amplia carência no pagamento do FIES é aprovada no Senado

Projeto de Lei do senador Jayme Campos foi aprovado e garante que estudantes que dependem do FIES para cursarem estabelecimento de ensino superior não parem seus estudos por causa da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19

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Uma medida que deverá atender mais de 3,5 milhões de estudantes que dependem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado pelo Senado da República atendendo projeto de Lei (PL 1133/2020) do senador Jayme Campos (DEM/MT) que estabelecia seis meses de suspensão no pagamento como auxilio por causa da pandemia da COVID 19 e acabou recebendo emendas no texto final que ampliou para um ano o prazo de carência aos estudantes.

O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Senador Jayme Campos

“O projeto busca contribuir para manter os jovens matriculados no ensino superior, apesar das dificuldades financeiras que as famílias brasileiras passam por conta da pandemia do coronavírus”, defende Jayme Campos. Segundo o IBGE, 25% dos jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham no país.

“Cumprimento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela sensibilidade em pautar o projeto e agradeço aos demais colegas senadores e senadoras que foram favoráveis a esta proposta, em especial, ao relator Dario Berger, que encaminhou favoravelmente à iniciativa e conseguiu, com o acolhimento das emendas apresentadas, expandir o escopo da proposta, ampliando de seis meses para um ano o prazo de suspensão das dívidas vinculadas ao Fies”, enfatiza o senador. Assim, a suspensão de pagamentos de estudantes ao Fies fica prorrogada até dezembro de 2021.

Jayme Campos lembrou que a medida faz justiça social em tempos de dificuldades financeiras e demonstra que o Congresso Nacional está atento aos problemas da população e tem soluções que podem ser aplicadas sem que isto represente mais problemas para o Governo Federal, pois o Fies, nada mais é do que um financiamento que retorna aos cofres públicos para financiar novos estudantes e assim criar uma verdadeira legião de profissionais gabaritados e prontos para o exigente mercado de trabalho.

“Somente assegurando oportunidades de forma indistinta é que poderemos ter a certeza de o futuro da Nação estará garantido, pois um país é formado pelas pessoas que constituem sua força de trabalho e que mantém a economia pujante”, asseverou o senador.

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Laboratórios que produzem vacina animal poderão produzir vacina contra Covid

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A Comissão Temporária da Covid-19 do Senado aprovou, nesta quinta-feira (22.04), requerimento pedindo informações à Sinovac sobre a possibilidade de parceria com três grandes laboratórios brasileiros capazes de produzir vacinas contra a Covid-19. À pedido do relator da CR, senador Wellington Fagundes (PL-MT), o  documento deverá ser endereçado ao presidente da Sinovac, Weidong Yin. A empresa tem sede em Beijing, na China.

Também à pedido do relator da CT, foi aprovado pedido para que o diretor-geral do Instituto Butantan, Dimas Covas, preste informações sobre os documentos e contratos sobre o assunto. Segundo o senador, a indústria de saúde animal detém a tecnologia necessária para o cultivo, inativação e preparo de vacinas de vírus inativados, como é o caso de algumas das vacinas contra o novo coronavírus.

Senador Wellington Fagundes | Foto: Senado Federal

“É importante que essas informações sejam colocadas de forma transparente porque queremos conhecer melhor a viabilidade dessa parceria para produzir vacinas de vírus inativado, em quantidade suficiente para atender ao Brasil” – explicou o senador. A previsão é de que seja possível produzir até 400 milhões de doses de vacina.

O uso dos laboratórios do agro vem sendo discutido no âmbito da Comissão Temporária como a única alternativa capaz de fazer com que o Brasil possa ter vacinas suficientes para imunizar toda a população.  Por sua vez, a Sinovac é a única que fornece vacinas com essa tecnologia no Brasil, em parceria com o Instituto Butantan.

Segundo Wellington Fagundes, a transferência de tecnologia já foi confirmada pelo próprio diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas. O item está assegurado nas cláusulas de aquisição de insumos para produção de vacinas. O próprio Butantan trabalha na implantação de um laboratório capaz de aumentar a produção a partir do momento em que houver a conclusão dessa transferência. 

Com o país atrasado na imunização da população, Fagundes ressaltou que o Brasil possui três plantas de nível NB3+ de biossegurança, com capacidade já instalada para produzir vacinas humanas e, assim, atender a toda a demanda por vacina do País, com produção completamente interna e sem depender de importação de insumos. Para isso, segundo ele, é necessário acelerar a transferência da tecnologia. 

Ao defender o pedido oficial de informações, o senador do PL de Mato Grosso ainda ressaltou que a falta de vacinas é o principal fator para o cenário de atraso na vacinação, que nos conduziu ao colapso do sistema de saúde, com falta de leitos de terapia intensiva e carência de oxigênio medicinal, de medicamentos e de insumos essenciais. 

Falta de verbas

Em audiência pública remota, da CT da Covid nesta quinta-feira, 22, representantes das secretarias de Saúde de estados e municípios alertaram para a falta dinheiro para manutenção de leitos e compra de medicamentos. Eles pediram que o Governo Federal aumente os repasses de recursos para garantir o adequado enfrentamento da pandemia. 

Os secretários de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios reforçaram que o Brasil tem capacidade para aplicar mais de dois milhões de vacinas por dia, mas a falta de imunizantes tem retardado o avanço do Plano Nacional de Imunização (PNI). Nas três primeiras semanas de abril, o Brasil já teve o seu melhor desempenho na imunização contra a covid-19 desde que a vacinação começou, chegando a uma média superior a 800 mil doses aplicadas, mas ainda aquém da capacidade, apontaram os secretários.

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