POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê a proibição de programa policial em TV aberta das 6h às 22h

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O Senado vai analisar uma sugestão legislativa (SUG 24/2020) que proíbe a exibição de programas policiais “sensacionalistas” pela televisão aberta. 

A ideia foi encaminhada por meio do portal e-Cidadania e enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Apresentada pelo internauta Jonas Rafael Rossato, a sugestão recebeu 22.038 mil assinaturas no período de três meses.

O objetivo da medida é proibir a exibição desse tipo de programa das 6h às 22h. A sugestão ressalta que as empresas de televisão podem elaborar produções com outros conteúdos, mas para aumentar audiência dos telespectadores insistem em “recorrer a programas que espalham notícias violentas sob pretexto de informar”, justifica Jonas.

De acordo com o autor, os apresentadores de programas sensacionalistas propagam discursos especulativos e agressivos.

“A exibição de programas violentos no horário livre faz com que crianças e adolescentes possam assistir a acidentes, assassinatos, sangue, perseguições e diversas outras atitudes consideradas proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”, destaca Rossato em seu texto.

Participação

Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. A ideia fica abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que as propostas apresentados pelos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

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Lindbergh
Jeferson Rudy/Senado Federal

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

A Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura do ex-senador Lindbergh Farias a vereador do município do Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22). O ex-senador vai recorrer da decisão.

O pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) se baseou em um condenação de 2019, que suspendeu os direitos políticos de Lindbergh.

O caso se refere à propaganda pessoal antecipada durante as Eleições de 2008, quando o candidato disputava a reeleição para prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.  

O MP explica que foi identificado que Lindbergh realizou propaganda pessoal antecipada, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo da Prefeitura de Nova Iguaçu nas caixas, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de 6 mil famílias, em que constava o nome do então prefeito, Lindbergh Farias.

Em seu Twitter, o ex-senador comentou a situação: “Essa decisão da Justiça, em 1ª instância, de impugnar minha candidatura, infelizmente é uma postura que se repete sem base jurídica. Em 2018, enfrentei pedido de impugnação semelhante, e meu registro foi deferido por unanimidade pelo TRE/RJ”, afirmou.

Apesar da impugnação, Lindbergh afirmou que vai continuar com sua campanha nas ruas da cidade. 

“A luta faz parte da nossa história, e nossas vitórias foram construídas ultrapassando adversidades. Não será diferente nesta eleição. Estou muito tranquilo, esperando o deferimento da minha candidatura. Sou candidato a vereador do Rio, continuo na rua e na luta”.

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