POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê a devolução para pessoas pobres de parte dos tributos sobre consumo

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/20 define como confiscatória a parcela de tributos sobre o consumo das pessoas de baixa renda que superar 50% do montante arrecadado e prevê devolução, para os contribuintes, do eventual excedente.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão de diversos projetos. Dep. José Guimarães (PT - CE)
José Guimarães, autor do projeto

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Tributário Nacional e considera de baixa renda o contribuinte cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior à metade do salário mínimo vigente – esse limite é hoje de R$ 522,50.

“A tributação sobre o consumo não distingue adequadamente a capacidade contributiva do adquirente, o que, em muitos casos, acaba por limitar o acesso a direitos e ao mínimo necessário à existência digna”, afirmou o autor, deputado José Guimarães (PT-CE).

Estudos no País apontam que, no caso das pessoas mais pobres, cerca de 27% da renda das famílias é consumida pelos tributos indiretos sobre o consumo de bens e serviços (IPI, ICMS e ISS, por exemplo). Entre os mais ricos, esse percentual cai para 10%.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para análise do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Covas responde Boulos e diz que vai governar a cidade de São Paulo por 4 anos

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Covas responde Boulos e diz que vai governar a cidade de São Paulo por 4 anos

Depois de votar na manhã deste domingo, o candidato à reeleição em São Paulo, Bruno Covas (PSDB), reafirmou que, se eleito, vai governar os quatros anos de mandato. Covas votou acompanhado do governador João Doria (PSDB) e correligionarios tucanos.

“Quero ser reeleito para entregar o cargo no dia 1° de janeiro de 2025”, disse. Ao longo da campanha, seu adversário, Guilherme Boulos (PSOL), tem usado a propaganda para reforçar dois episódios envolvendo tucanos que abandonaram a prefeitura para disputar o governo paulista: José Serra e o póprio Doria.

O prefeito defendeu ainda o uso da urna eletrônica. “O voto eletrônico elegeu Fernando Henrique, Lula, Dilma e Bolsonaro. Não dá pra botar em dúvida um sistema que aprova e elege pessoas de partidos tão distintos. Há mais de 30 anos em funcionamento eu mesmo nunca votei em papel. Desde que comecei a votar já era o sistema eletrônico. Portanto, confio na democracia e na justiça eleitoral”.

Covas cumpriu neste domingo o mesmo ritual do primeiro turno. Ele tomou café da manhã com a ex-prefeita Marta Suplicy, buscou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em casa para votar, acompanhou Doria até o colégio eleitoral dele e, por fim, fez o próprio voto.

Doria e FH destacaram a importância de uma vitória do PSDB em São Paulo para o futuro do partido. “É um resgate no plano nacional. O PSDB caminha para ser o partido com o maior número de eleitores no Brasil. Veremos após a apuração. Isso é uma retomada importante para o PSDB nacionalmente – disse o governador”.

FH minimizou a redução do número de prefeituras a serem governadas pelo PSDB a partir de 2021. “O importante é que vamos ganhar aqui. Isso é o que vale – afirmou o ex-presidente”.

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