POLÍTICA NACIONAL

Proposta permite que segurado especial tenha segunda fonte de renda permanente

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Consequências do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)
Para Marcelo Brum, legislação atual é injusta com esses trabalhadores

O Projeto de Lei 5074/20 permite que os segurados especiais da Previdência Social tenham uma segunda fonte permanente de renda, desde que não seja a principal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Marcelo Brum (PSL-RS) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Os segurados especiais são as pessoas que trabalham sozinhos ou em regime de economia familiar. O grupo inclui os pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais.

Injustiça
Brum afirma que a mudança na legislação busca “corrigir uma grande injustiça” cometida contra esses trabalhadores. Atualmente, o segurado especial perde essa condição se obtiver outra fonte de renda por um prazo superior a 120 dias no ano.

“O fato de possuírem outra profissão não exclui a existência do regime de economia familiar. Não há qualquer restrição no texto constitucional ao reconhecimento da qualidade de segurado em relação a atividades concomitantes”, argumenta Brum.

Para evitar contestações à mudança, o projeto determina que a outra renda deve ser secundária, ou seja, a atividade principal é a que confere o caráter de segurado especial.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro concede medalha de mérito a Lira, Pacheco, Michelle e 12 ministros

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Bolsonaro, Lira e Pacheco
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Bolsonaro, Lira e Pacheco

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concedeu a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz a alguns ministros, presidentes do Congresso e até à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

Entre os 12 ministros condecorados estão Paulo Guedes (Economia), Fábio Faria (Comunicações), Milton Ribeiro (Educação), Luiz Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) e Walter Braga Netto (Defesa). 

Entre os aliados, receberam a homenagem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o general Joaquim Silva e Luna, indicado por Bolsonaro para presidir a Petrobras.

O médico-cirurgião que realizou a operação do presidente após a facada em setembro de 2018, Antônio Luiz de Macedo, também receberá a honraria.

A homenagem é concedida a pessoas que tenham se destacado “de forma notável ou relevante” e contribuído para o bem-estar físico e mental da coletividade brasileira.


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