POLÍTICA NACIONAL

Proposta obriga empresa de aplicativo a fornecer EPI para entregador

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Deuzinho Filho(REPUBLICANOS - CE)
Deuzinho Filho: entregadores de aplicativo estão na dianteira das duas catástrofes decorrentes da pandemia: a econômica e a de saúde

O Projeto de Lei 4049/20 obriga as empresas de aplicativos a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) para os entregadores de prevenção e proteção à Covid-19.

Entre os equipamentos estão luva, álcool gel, máscara e medidor de temperatura.

A proposta, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), classifica o trabalhador de aplicativo como quem tiver trabalhado por, no mínimo, 40 horas por mês nos últimos três meses ou por 9 meses nos últimos 12 meses. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para Deuzinho Filho, os entregadores de aplicativo estão na dianteira das duas catástrofes decorrentes da pandemia, a econômica e a de saúde, por se exporem ao contato social o que potencializa a possibilidade de contágio. “Esta situação dramática se agrava ante a completa desregulamentação, ausência total de garantias e direitos que circunda a atividade dos trabalhadores por aplicativos”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante registro de nome de criança nascida morta

Publicado


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Geninho Zuliani discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Geninho Zuliani

O Projeto de Lei 4899/20 deixa expresso na Lei dos Registros Públicos que a criança nascida morta ou que morrer na ocasião do parto será registrada gratuitamente com nome e prenome se a mãe ou o pai desejarem.

A proposta, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei dos Registros Públicos diz apenas que o registro do natimorto, no livro próprio fará referência aos “elementos que couberem”, sem explicitar quais são esse elementos, e a anotação é feita sem o nome da criança.

Geninho Zuliani argumenta que a ordem jurídica tem de estar atenta à fragilidade emocional de pais de natimortos, que lidam com o luto e ficam vulneráveis pela perda do filho. “O filho gestado significa o projeto parental já alcançado. Por isso, o nascituro já recebe dos pais um nome”, observa o deputado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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