POLÍTICA NACIONAL

Proposta limita cobrança de taxa sanitária para funcionamento de empresa

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Dep. Santini (PTB - RS)
Santini: é abusiva a cobrança de R$ 4 mil para cada alteração no documento de autorização

O Projeto de Lei 4200/20 limita a cobrança de taxa para funcionamento de empresa sujeita à fiscalização sanitária. A proposta, do deputado Santini (PTB-RS), altera a lei que criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei 9.782/99).

Atualmente, a lei prevê cobrança de R$ 4 mil para cada alteração ou acréscimo no documento de autorização de funcionamento. O projeto estabelece que a cobrança será por pedido de alteração protocolado, independentemente da quantidade de campos ou informações a serem alterados ou acrescidos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Santini, há cobrança abusiva da taxa, de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para a empresa mudar dados como o endereço do estabelecimento e a responsabilidade técnica, por exemplo, a taxa seria de R$ 8 mil por serem duas mudanças, mesmo sendo em um só pedido, segundo Santini. “Considero isso um absurdo que precisa ser corrigido, pois todas as modificações desejadas podem ser implementadas de uma vez”, diz o deputado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Vídeo: PF prende irmão de prefeito candidato à reeleição com dinheiro na cueca

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Miguel Amorim, irmão do prefeito Naumi Amorim (PSD), que concorre à reeleição em Caucaia (CE)


Miguel Amorim foi preso pela Polícia Federal (PF) com dinheiro na cueca no último sábado (28), um dia antes do segundo turno. Ele irmão de Naumi Amorim (PSD) que é prefeito e candidato à reeleição em Caucaia (CE). 

Além do irmão do candidato, secretários de Caucaia foram alvos de busca e apreensão, que encontraram cerca de R$ 600 mil com as autoridades que são suspeitas de crime eleitoral. Ao todo 5 pessoas foram detidas. Um assessor de uma deputada estadual e um servidor público também teriam envolvimento com os crimes eleitorais, segundo informações do G1 .

O candidato disse que vai esperar os resultados da investigação. Os suspeitos foram ouvidos e liberados pela PF, algumas foram detidas com dinheiro vivo, listas de nomes e material de campanha.

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