POLÍTICA NACIONAL

Proposta disciplina a prática de atividades de bombeiros militares por terceiros

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Subtenente Gonzaga (PDT - MG)
Subtenente Gonzaga: “regulamentação é fundamental para que o serviço seja ofertado com técnica e segurança adequadas”

A Câmara analisa proposta que tem como objetivo disciplinar a prática de atividades da área de competência dos Corpos de Bombeiros Militares (CBM) dos estados e do Distrito Federal, por voluntários, profissionais e instituições civis. Caberá à corporação coordenar, fiscalizar e estabelecer normas relativas à atuação dessas pessoas e entidades.

O Projeto de Lei 3626/20 enumera as atividades dos Corpos de Bombeiros que poderão ser desenvolvidas por pessoas de fora da corporação, as infrações que acarretam a aplicação de sanções administrativas e as regras a serem observadas nos procedimentos que apurarão eventuais desvios de conduta. A proposta é do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Entre as atribuições que poderão ser executadas por terceiros estão a prevenção e combate a incêndio e pânico; busca e salvamento; atendimento pré-hospitalar, ressalvadas as ações desenvolvidas pelos órgãos integrantes do SUS, estabelecimentos hospitalares e sistema de saúde suplementar; e o preparo e a formação dos voluntários e profissionais que exercem essas atividades.

Segundo o texto, o CBM poderá estabelecer normas para regulamentar o credenciamento de voluntários, profissionais, instituições civis e centros de formação; os cursos de formação; a padronização dos uniformes e sua utilização; e a identificação dos veículos usados no trabalho.

Nas situações em que os Corpos de Bombeiros Militares atuem em conjunto com voluntários, profissionais, ou instituições civis, a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, aos Corpos de Bombeiros Militares.

“A regulamentação das atividades desses profissionais e instituições civis mostra-se fundamental para que o serviço seja ofertado com técnica e segurança adequadas, possibilitando que atuem de forma complementar aos Corpos de Bombeiros Militares, inclusive em localidades onde a instituição militar não está presente”, afirma o autor da proposta.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Cláudia Lemos

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POLÍTICA NACIONAL

Sob comando de Arthur Lira, centrão busca afrouxar regras eleitorais e políticas

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Sob comando de Arthur Lira, centrão busca 'afrouxar' regras eleitorais e políticas
Reprodução: iG Minas Gerais

Sob comando de Arthur Lira, centrão busca ‘afrouxar’ regras eleitorais e políticas

O deputado federal  Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e líder do centrão , começou a articular uma reforma política no país. Benefícios aos partidos nanicos e limitar nas ações da Justiça Eleitoral estão entre as prioridades. As informações são do jornal A Folha de S.Paulo .

Na última quarta-feira (24), um grupo de trabalho deu início às conversas por ordem de Lira, que deseja votar as mudanças políticas ainda no primeiro semestre . De maneira paralela, uma comissão especial estudará quais mudanças precisam ser alteradas na Constituição .

Segundo a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) e relatora do roteiro estabelecido pelo grupo de trabalho, a mudanças visam “conter o ímpeto ativista do Poder Judiciário em regulamentar matérias que devem ser previstas em lei em sentido estrito e não em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.


Partidos envolvidos no grupo de Arthur Lira defendem a adoção do sistema eleitoral chamado de ‘ distritão ‘, que consiste em eleger apenas os deputados federais, estaduais e vereadores mais votados . Com isso, a ideia é fortalecer as legendas . No ‘distritão’, os votos depositados em candidatos que não se elegem são desperdiçados .

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