POLÍTICA NACIONAL

Proposta destina R$ 24,3 milhões para investimentos de três estatais federais

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Agência Câmara
Moedas e cédulas formam um mapa do Brasil. Ao fundo fotos de serviços públicos
Dinheiro irá para fábrica de munições, distribuição de gás e geração de energia elétrica

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito especial de R$ 24,34 milhões destinado a três empresas. O texto (PLN 34/20) altera a Lei Orçamentária Anual de 2020 na parte dos investimentos das estatais federais.

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) poderá usar R$ 1,84 milhão na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJMC). Os investimentos serão feitos por meio da geração própria de recursos.

A Transpetro Bel 09 (Transbel) deverá gastar R$ 7,5 milhões no arrendamento de área para movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis e gás no porto de Belém. Os investimentos também serão feitos por meio da geração própria de recursos.

Já a Amazonas Geração e Transmissão de Energia (AmGT) destinará R$ 15 milhões para ampliação, melhoria e manutenção de sistemas. A maior parte virá da geração própria de recursos (R$ 11 milhões), mas haverá cancelamento de dotações (R$ 3,9 milhões).

“As solicitações dessas três empresas permitirão o cumprimento de compromissos que não foram previstos na época da elaboração do atual Orçamento”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN 34/20.

Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Controladoria abre investigação de entrega de cestas básicas de aliados de Covas

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Pessoas fizeram filas para receber cestas básicas de aliados do prefeito Bruno Covas (PSDB)
Reprodução/Twitter

Pessoas fizeram filas para receber cestas básicas de aliados do prefeito Bruno Covas (PSDB)

A Controladoria Geral do Município (CGM) abriu uma investigação sobre a  distribuição de cestas básicas feita por aliados do prefeito Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição para a Prefeitura de São Paulo , no bairro de Brasilândia, na Zona Norte da capital paulista.

Um vídeo que circula nas redes sociais desde esta quinta-feira (26) mostra dezenas de pessoas em fila na calçada da rua Raulino Galdino da Silva à espera da entrega dessas cestas por parte do Movimento Social Beneficente (Mosobe). Nas imagens é possível observar um carro com o número 45 no capô, pessoas distribuindo panfletos e ainda ouvir um jingle de campanha de Covas.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a distribuição de cestas faz parte do Programa Cidade Solidária, instituído no início da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo , porém, moradores da região afirmaram que a entidade sempre distribuiu leite duas vezes por semana, mas essa foi a primeira vez que doou cestas básicas.

“Todas as entidades parceiras assinaram um termo de adesão com a Prefeitura de São Paulo se comprometendo a executar a distribuição das cestas respeitando integralmente às recomendações do Ministério Público Eleitoral. Qualquer ação por parte das entidades que não tenha respeitado a recomendação descumpre o acordo estabelecido no termo de adesão e será apurada”, diz a nota da Prefeitura.

Ainda de acordo com os moradores do bairro, a Mosobe sempre apoiou candidatos a vereador do PSDB. Este ano, a entdade teria feito campanha para a candidata Sandra Santana, que possui cartazes por toda a rua.

O autor do vídeo, que pediu para não ser identificado, apresentou uma versão diferente do ocorrido. Segundo ele fonte, o carro de som e outro veículo com o emblema da campanha de Bruno Covas estavam “o tempo todo ao lado de onde estavam sendo distribuídas as cestas”.

A campanha de Covas disse, em nota, que não distribui cestas básicas. “É inadmissível que, há três dias das eleições, este tipo de conduta esteja sendo compartilhada.”

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