POLÍTICA NACIONAL

Proposta cria programa de assistência remota a pessoa idosa ou com deficiência

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O Projeto de Lei 1710/20 cria programa de teleassistência à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de perigo ou de risco emergencial ou social e que tenha renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos – atualmente, R$ 3.135,00.

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Museu Nacional. Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA - PR)
Rubens Bueno, um dos autores da proposta

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados recupera substitutivo ao Projeto de Lei 7179/14 aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2016. Por força do Regimento Interno, aquela proposta acabou arquivada ao final da legislatura passada.

O substitutivo altera o Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e exige regulamentação posterior. A ideia é permitir a comunicação remota de emergências a uma central de atendimento.

“A proposta mostra-se atual neste momento de grave crise de saúde e, por consequência, de amparo a essas pessoas devido à pandemia do novo coronavírus”, afirmaram o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e outros 12 parlamentares que assinam o novo texto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Weverton informa que Senado fará esforço concentrado de 14 a 18 de dezembro

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O líder do PDT, senador Weverton (MA) informou nesta terça-feira (1º) que o Senado fará mais uma semana de esforço concentrado para sabatina e votação de indicação de autoridades ainda pendentes. Em vídeo publicado pelas redes sociais, o senador informou que o novo esforço concentrado será de 14 a 18 de dezembro, decisão que, segundo ele, foi fechada após reunião dos líderes partidários.

— Estamos definindo as prioridades desta semana, da semana que vem e definindo já o esforço concentrado de 14 a 18, segunda a sexta. Nós estaremos direto no Senado Federal votando as autoridades, que precisam ser presencial. Temos a questão do Orçamento que precisa ser resolvida e várias pautas importantíssimas — disse.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, 23 nomes indicados para cargos no Executivo aguardam votação do Senado — entre eles, ao menos seis indicados para agências reguladoras estão na fila para serem sabatinados pelos senadores. O número não inclui indicações que ainda não foram lidas em Plenário, como é o caso do tenente-coronel da reserva Jorge Luiz Kormann, escolhido por Jair Bolsonaro para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo registro de vacinas.

Orçamento

De acordo com Weverton, que também é membro suplente da Comissão Diretora do Senado, a semana de esforço concentrado será destinada a resolver o impasse que impossibilitou a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a deliberação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 28/2020) de 2021.

A eleição do presidente da CMO e a indicação dos relatores das matérias foram adiadas diversas vezes esse ano. Líderes partidários questionaram o método definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a distribuição de vagas entre os deputados. Segundo esse critério, Pros e PSC ficariam sem representação na CMO, o que gerou questionamento e impasse entre as legendas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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