POLÍTICA NACIONAL

Proposta cria normas para troca digital de produtos e serviços

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Enéias Reis (PSL - MG)
Deputado Enéias Reis, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 2966/20 institui normas sobre a permuta digital. O texto abrange qualquer troca bilateral ou multilateral entre pessoas ou empresas pela internet.

Qualquer produto ou serviço, com exceção do dinheiro, pode ser negociável. A troca pode ser feita mesmo para atividades no exterior, desde que o serviço seja ofertado ao público brasileiro ou um integrante do grupo econômico tenha empresa no Brasil.

A proposta, do deputado Enéias Reis (PSL-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Reis, em tempo de recessão, a troca de produtos e serviços se apresenta como alternativa para girar capital, mesmo em situações de baixa liquidez. Ele afirmou que algumas plataformas já oferecem pontos de encontro digitais para interessados trocarem produtos e serviços, com cobrança de uma taxa. “A fim de se garantir segurança jurídica a tais relações, o projeto propõe premissas básicas para que a prática possa ser exercida de modo seguro”, afirmou Reis.

Entre os fundamentos da proposta estão a liberdade econômica e a proteção de dados pessoais. A troca deve seguir princípios estabelecidos em lei como o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Plataforma de troca
Pelo texto, os provedores de plataformas de permuta digital devem adotar mecanismos autênticos e confiáveis de precificação de produtos e serviços; estimular a prática de preços justos; e viabilizar a devolução de itens trocados em caso de impossibilidade de entrega, entre outras práticas.

O provedor não será responsável civilmente por danos de terceiros, segundo o projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaristas e Centrão defendem governo por cheques de Michelle

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Presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Governo do presidente Bolsonaro está sendo afetado por cheques pagos a Michelle

O Centrão e grupos bolsonaristas se uniram em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a divulgação de  pagamentos feitos por Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, à primeira-dama Michelle Bolsonaro por meio de cheques.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo , a conta de Michelle recebeu entre 2011 e 2016 um repasse de até R$ 89 mil. A revelação foi feita após uma apuração da revista Crusoé mostrar que a primeira-dama já tinha recebido uma quantia de R$ 72 mil . O valor, no entanto, foi ainda maior.

Os dois grupos ignoram a falta de explicação sobre como se deram os supostos empréstimos, já que a a quebra de sigilo mostrou que não há depósitos do presidente na conta de Queiroz que comprovem a ajuda financeira.

Após a divulgação do caso, auxiliares do presidente passaram esta sexta-feira (7) tentando dizer que os valores eram irrelevantes e que não seria possível lembrar de todas as movimentações bancárias. Eles não responderam, no entanto, como os supostos empréstimos foram feitos.

“Depósitos? De jeito nenhum. Vocês estão forçando a barra demais. Precisa bem mais do que isso pra configurar alguma coisa”, disso Cabo Junio Amaral (PSL-MG).

“Não vejo nada de ilegal em alguém depositar um cheque. Nessa época, cheque comia solto. Alguém reclamou de alguma desonestidade quanto aos cheques?”, respondeu Bibo Nunes (PSL-RS).

Para os integrantes da oposição ao governo federal, as novas revelações levam de novo a investigação da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para próximo do Palácio do Planalto. Á época, o então deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recebeu de volta parte dos salários pagos a seus assessores parlamentares.

“Há dois dados da vida política do clã Bolsonaro: relação íntima com as milícias e esquema financeiro a partir da política. Pra haver evolução política, desdobramentos, há que se ter outro quadro de forças”, disse Orlando Silva (PC do B-SP). “As elites seguem sustentando o governo. Assim não há mudança. Até porque não há alternativa posta”, completou.

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