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Proposta cria auxílio para que famílias de baixa renda tenham acesso a gás de cozinha

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Foto: Marcos Lopes

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) a proposta de criação do Auxílio Social do Gás visando assegurar a distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular “gás de cozinha”, para famílias em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei 702/2021 foi apresentado pelo deputado Xuxu Dal Molin (PSC), na sessão plenária de quarta-feira (11).

 O texto prevê a transferência bimestral de auxílio financeiro correspondente ao valor praticado sobre os botijões de 13 a 15 quilogramas, conforme apurado mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

O PL também contempla idosos com idade igual ou superior a 65 anos, além de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de prestação Continuada (BPC).

Para ter acesso ao auxílio, as famílias interessadas precisam preencher alguns requisitos, entre eles: inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com renda familiar mensal per capita menor e/ou igual a meio salário mínimo ou, ainda, que tenha como responsável segurado facultativo com renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência, desde que pertencente à família de baixa renda.

“O Auxílio Social do Gás poderá ser percebido cumulativamente com outros programas sociais de transferência de renda dos governos federal, estadual, distrital e municipal, exceto no caso de benefício com idêntica finalidade, assegurado o direito de opção pelo benefício de maio valor”, preceitua o parágrafo único da lei.

Aumento exacerbado – Dados da ANP, revelam que o gás de cozinha sofreu seis reajustes somente no primeiro semestre deste ano. Segundo especialistas, o aumento exacerbado é reflexo da mudança da política de preços adotada Petrobrás.

A agência aponta ainda que o valor do botijão de 13 kg varia entre R$ 95 e R$ 135, sendo o maior preço registrado no município de Sorriso.

Insegurança Alimentar – Ao apresentar o projeto de lei, o autor citou o aumento da insegurança alimentar causada pelo advento da pandemia de covid-19. “Cuiabá ficou nacionalmente conhecida pelas filas de pessoas esperando a doação de ossinhos em frente a um açougue. Não podemos permitir que cenas como essas voltem a se repetir. Quem tem fome não espera, sendo assim, conto com o apoio do Parlamento para que essa propositura seja aprovada de forma célere”, justifica Xuxu Dal Molin.

Fonte: ALMT

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Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado nesta sexta-feira

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Instituído no ano de 2007 pela Lei 11.635, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado anualmente em 21 de janeiro. A data tem o objetivo de reforçar o princípio constitucional do respeito à diversidade religiosa e engajar a população na luta conta todo tipo de discriminação e preconceito religioso.

Além de a Constituição Federal assegurar a liberdade de crença, no Brasil a intolerância religiosa é considerada crime, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89. Mesmo assim, a questão requer atenção e é tema de diversas proposições apresentadas em nível nacional, estadual e municipal.

Em Mato Grosso, está em tramitação o Projeto de Lei 1213/2021, apresentado pelo deputado estadual Allan Kardec (PDT), que cria subtítulo denominado “Intolerância Religiosa” nos registros de ocorrência da polícia civil do estado e dispõe sobre a produção e a divulgação de dados estatísticos pela Secretaria de Segurança Pública.

Conforme texto da proposta, as ocorrências policiais relacionadas a atos contra instituições religiosas ou seus praticantes, individualmente, quando em razão da religião professada, deverão ser classificadas como “Intolerância Religiosa”, independentemente do tipo penal tratado, estando ou não em concurso de crimes.

As estatísticas deverão ser utilizadas pela Secretaria de Segurança Pública, que realizará estudos específicos sobre os crimes que envolvam intolerância religiosa, objetivando analisar o fenômeno e propor alternativas para o combate à impunidade a estes crimes.

“Conhecer os detalhes destes crimes contribuirá para um enfrentamento mais eficaz pelo Poder Público deste triste fenômeno”, diz trecho da justificativa apresentada pelo parlamentar junto ao projeto.

Também está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1222/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que determina a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, no âmbito do estado de Mato Grosso.

Caso a proposta seja aprovada, a unidade ficará responsável por registrar, investigar, abrir inquérito e outros procedimentos necessários nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas. Além disso, deverá disponibilizar uma linha telefônica 0800, com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.

“O preconceito deve ser combatido, seja ele de gênero, racial ou religioso. É preciso dar a devida atenção aos casos, pelo aumento constante de ocorrências do tipo. Sem uma delegacia especializada para atender estes tipos de ocorrência, muitos casos não são nem sequer registrados e outros mais graves não são investigados”, afirmou o deputado, ao apresentar a proposta.

Maycow de Alvarenga, adepto ao Xamanismo, já foi vítima de preconceito religioso. “Já teve muitas vezes em que, por falta de informação ou por preconceito, pessoas com pouca instrução religiosa demonstraram atitudes de intolerância para com a minha fé. Mas, acredito que ao conversarem comigo e entenderem os fundamentos do que eu creio, o preconceito desaparece ou pelo menos diminui muito”, conta.

A falta de compreensão por parte de outras acerca da sua fé também já fez com que Giani Pinheiro sofresse certo tipo de discriminação em algumas ocasiões. Católica praticante, ela diz que muitas pessoas não compreendem muitas de suas escolhas.

“Quem não vivencia a minha fé, a minha religião, não entende as minhas opções, então por isso, muitas vezes, as pessoas me recriminam. Precisamos respeitar qualquer religião. Você faz as suas escolhas. Se você acha que isso vai te salvar, é uma decisão sua. Eu tenho a minha opinião e ela tem que ser respeitada, assim como eu respeito a sua”, ressalta.

Fonte: ALMT

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