POLÍTICA NACIONAL

Promulgada emenda constitucional que torna o Fundeb permanente

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A Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional.

“Hoje certamente é um dia muito especial para o Congresso Nacional, mas, principalmente, para milhões de brasileiros que passam a ter na Constituição Federal a garantia da priorização da educação pública no nosso País”, comemorou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, aprovada na Câmara em julho. No Senado, o texto foi aprovado nesta terça-feira (25).

A nova emenda constitucional também aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, além de alterar a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

Mais informações a seguir

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Covid-19: governo reconhece calamidade pública na Bahia e no Ceará

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O governo federal reconheceu o estado de calamidade pública na Bahia e no Ceará em razão da pandemia da covid-19. A portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo governo federal reduz a burocracia e facilita, a estados e municípios, o acesso aos recursos da União para ações de socorro. 

Balanço divulgado neste domingo (25) pela Secretaria de Saúde da Bahia mostra que o estado registrou 691 novos casos da covid-19, nas últimas 24 horas. No total, o estado acumula 344.705 casos, desde o início da pandemia. O boletim traz ainda o registro de 22 novas mortes, totalizando 7.475 óbitos no estado.

No Ceará, o boletim do Ministério da Saúde, divulgado ontem (25), aponta 872 novos casos e dois óbitos registrados nas últimas 24 horas no estado. O estado acumula 270.264 casos, e as mortes já chegam a 9.248.

Edição: Fernando Fraga

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