JUSTIÇA

Projudi desativado: Corregedoria autoriza descontinuidade do sistema

Publicados

em


Corregedoria-Geral da Justiça autoriza a descontinuidade do Processo Judicial Digital (Projudi), por meio da decisão nº 221/2022. Os processos que ainda estavam no sistema poderão ser acessados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A migração dos processos ativos para o sistema PJe começou a ser feito pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em julho de 2014, atendendo à Resolução n.º 335, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a política pública para a governança e gestão do Processo Judicial Eletrônico, com o objetivo de integrar todos os tribunais do País com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR).

Praticamente não existem mais processos ativos no sistema Projudi. Atualmente, apenas onze, mas deverão ser transferidos nos próximos dias pela Secretaria de  Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC).

A Corregedoria reforça aos advogados, servidores e sociedade em geral que o sistema Projudi está desabilitado, com isso o controle e acompanhamento de processos judiciais podem ser feitos apenas por meio do sistema PJe.

Fonte: TJRO

Macrodesafio - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Propaganda

JUSTIÇA

Aplicativo Pardal recebe denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral

Publicados

em

Compartilhe

O aplicativo Pardal já pode ser utilizado pelo público em geral para o envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. Ele funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet. As denúncias relacionadas à propaganda física (impressos, outdoor, carros de som etc.) serão direcionadas à zona eleitoral do município onde o fato ocorreu, para averiguação.

Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar pelo aplicativo outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social e outros crimes eleitorais. A apuração desses tipos de irregularidade compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, devendo informar, obrigatoriamente, seu nome e CPF, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Denúncias específicas sobre propaganda na internet devem ser feitas diretamente ao Ministério Público.

Atualização

O Pardal foi atualizado para as Eleições 2022, com integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que possibilitará a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas. As melhorias também aprimoram a acessibilidade e asseguram o sigilo das informações de eleitores e eleitoras, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte: TRE-MG

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

TECNOLOGIA

MATO GROSSO

Política Nacional

Mais Lidas da Semana