Cuiabá

Projetos de resolução preveem testagem e proteção para servidores da Câmara

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Carol Siqueira/Secom Câmara

As propostas foram apresentadas pela vereadora Edna Sampaio.
Tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá dois projetos de resolução de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que estabelecem medidas de proteção contra a Covid-19 para servidores e prestadores de serviços da Casa.

Os servidores estão trabalhando presencialmente, em sistema de rodízio, desde 20 de abril. O trabalho presencial havia sido suspenso e a Câmara fechada para atendimento ao público em 17 de março. O prazo de dez dias foi prorrogado duas vezes diante da piora no quadro da pandemia.

Um dos projetos determina que os funcionários sejam submetidos a testes semanais de Covid, e que os casos positivos sejam imediatamente encaminhados para atendimento médico. Outro PR prevê que sejam fornecidas máscaras de proteção dos modelos PFF2/N95 e higienizador à base de álcool 70% aos servidores.

Os projetos de resolução foram lidos nas duas últimas sessões da Câmara e serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo, segundo a vereadora, é evitar que a Câmara se torne um foco de contaminação pela doença, como ocorreu com a Assembleia Legislativa.

Segundo ela, durante o período em que a Câmara esteve fechada ao público, as atividades de seu gabinete continuaram normalmente, com a maioria dos servidores em regime de home office, e, no momento, apenas uma pequena parte deles está fazendo atividades presenciais.&nbsp&nbsp

&nbsp“A Câmara deve dar algumas garantias, assim como o poder executivo deve dar, aos trabalhadores que retornem às atividades presenciais. Nosso decreto legislativo é para que a Câmara ofereça máscaras, daquelas que são indicadas como as mais seguras e não deixe para cada um ‘se virar’ para conseguir as suas, pois muitos trabalhadores não têm recursos para comprar máscaras adequadas”, disse ela.

Edna Sampaio alertou que o espaço da Câmara é pequeno e propício a aglomerações e a testagem em massa seria uma forma eficaz de evitar a circulação de pessoas assintomáticas e contaminadas.

“Este é um instrumento fundamental para termos o controle da pandemia. O Brasil é um dos países que menos testa no mundo e, por isso, estouramos nos casos de Covid. Ficamos à espera das internações apenas e não tomamos medidas eficazes para o controle e o combate à pandemia”, disse ela.

Projetos de iniciativa popular

A testagem e a geração de renda são temas de projetos de lei de iniciativa popular propostos pela vereadora, que foram lançados no último sábado (1º) e estão sob consulta pública, recebendo assinaturas da população.&nbsp&nbsp

“Propomos que o poder público municipal possa fazer a testagem ativa, em massa, saber exatamente quais são os vírus que circulam e conter a contaminação, fazendo busca ativa, isolamento daqueles que foram contaminados, a rede de relações desta pessoa, para evitar que ela se torne um agente propagador do vírus”, disse ela.

Outro projeto de iniciativa popular prevê a criação de políticas de geração de renda para a população mais pobre, visando combater a miséria.

&nbsp“Esses dois projetos estarão em todas as intervenções que iremos fazer nas ruas, chamando a atenção da população para esta situação da testagem e da renda, colhendo assinaturas para que nós possamos chegar ao percentual do eleitorado que nos permita apresentá-los enquanto projetos da população cuiabana”.

Neusa Baptista/Ascom Vereadora Edna Sampaio

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Cuiabá

Comissão debate projeto que cria política municipal para população imigrante em reunião extraordinária

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Secom Câmara

A reunião extraordinária será transmitida pelas redes sociais e site da Câmara Municipal.

A matéria visa estabelecer os objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias para o atendimento à população migrante na Capital

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realiza nesta terça-feira (22.06), a partir das 8h, uma reunião extraordinária para discutir o projeto que institui política municipal para população imigrante.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, visa estabelecer os objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias para o atendimento aos migrantes.

“Com o presente Projeto de Lei a Administração Pública Municipal institui, no âmbito do seu território, a política municipal para atender a população imigrante, diante da perspectiva criada com a vigência da nova Lei de Migração, a fim de reconhecer os direitos humanos dos imigrantes e da igualdade destes com os cidadão brasileiros”, diz trecho da mensagem.

O projeto visa ampliação das políticas públicas por meio dos serviços&nbspsocioassistenciais, serviços de saúde, serviços de formação e qualificação profissional por meio da rede pública programas educacionais, programas habitacionais, programas de proteção dos direitos das mulheres, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência, da população indígena, das comunidades tradicionais atingidas e de outros grupos sociais vulneráveis e garantia dos direitos humanos na perspectiva de totalidade.

A proposta ainda prevê a implantação do Conselho Municipal de Imigrantes. Entre as competências previstas ao conselho está a participação na formulação, monitoramento e avaliação da política municipal.

A reunião extraordinária será transmitida pelas redes sociais e site da Câmara Municipal.

Para ver a íntegra do projeto acesse o link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9100

Secom Câmara

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