POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio

Publicados

3 horas atrás

4 de novembro de 2025, 13:01

Por

O Projeto de Lei 797/25 altera a Lei de Execução Penal para tornar mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados pela prática de feminicídio. Progressão de regime é a mudança gradual no regime de cumprimento da pena, passando de um regime mais severo para um mais brando, sob certas condições estabelecidas em lei.

Pela proposta, o juiz poderá autorizar a progressão quando o condenado por feminicídio tiver cumprido:

75% da pena, se o réu for primário (sem condenações anteriores), vedado o livramento condicional;
80% da pena, se o réu for reincidente na prática de feminicídio.

Como é hoje
Atualmente a Lei de Execução Penal permite a progressão de regime após o cumprimento de 55% da pena.

O autor do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), afirma que as regras atuais não têm evitado novos casos de feminicídio. “Essa flexibilização tem se mostrado insuficiente para evitar que condenados, ao obterem benefícios como o regime semiaberto, reincidam em atos de violência.”

Novas exigências
O texto cria novas condições obrigatórias para a progressão de regime, cumulativas:

ter bom comportamento na prisão, confirmado pelo diretor do presídio;
participar e concluir programas de ressocialização, como cursos de educação, qualificação profissional ou conscientização sobre violência de gênero;
apresentar indícios de que pode ajustar-se ao novo regime, com disciplina e responsabilidade.

“Essas exigências atendem ao duplo propósito de prevenir reincidências e assegurar que a progressão seja concedida apenas a indivíduos que demonstraram esforços efetivos para sua reintegração social”, ressalta Pinheiro Neto.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois o texto precisa ser votado no Plenário.

Para virar lei, o projeto de lei tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Frente parlamentar realiza Congresso Internacional de Óptica e Optometria

Publicados

4 segundos atrás

4 de novembro de 2025, 16:00

Por

Da Redação

A Frente Parlamentar Mista da Optometria realizará nesta quarta-feira (5), às 14 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Congresso Internacional de Óptica e Optometria, reunindo profissionais, estudantes, representantes de entidades e autoridades de todo o país.

O evento tem como objetivo defender o reconhecimento pleno da optometria como profissão essencial na atenção primária à saúde visual, reforçando a importância desses profissionais no diagnóstico, prevenção e cuidado da visão da população.

Durante todo o dia, haverá um stand com demonstrações práticas, promovendo conscientização sobre a saúde visual e divulgando o papel da optometria como ciência e profissão essencial à atenção primária à saúde visual.

Parlamentares, gestores públicos e visitantes poderão conhecer de perto como se dá o atendimento, a avaliação da acuidade visual e a orientação técnica realizada pelos optometristas. A área expositiva contará ainda com telas para exibição de vídeos informativos sobre saúde visual.

O Congresso Internacional de Óptica e Optometria pretende reforçar o compromisso da Frente Parlamentar com a regulamentação da profissão, o fortalecimento da formação acadêmica e a ampliação da presença dos optometristas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em políticas de atenção básica.

“Garantir o reconhecimento e o espaço da optometria na saúde pública é garantir acesso, prevenção e cuidado com a visão do nosso povo. Onde a optometria chega, ela evita a piora de quadros, previne a cegueira e democratiza o atendimento visual”, destaca o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), presidente da frente.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT7 dias atrás

1ª fase da Expedição Araguaia-Xingu contabiliza 12,9 mil atendimentos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT4 dias atrás

Dedicação e esperança marcam terceiro dia da prova oral para juiz substituto do TJMT

Educação5 dias atrás

Escolas recebem kits de laboratório para aproximar teoria e prática e tornar as aulas mais dinâmicas

esportes7 dias atrás

Atlético-MG vence Independiente del Valle e alcança inédita final da Sul-Americana

BRASIL E MUNDO4 dias atrás

Acordo entre EUA e China agita o mercado, mas deve ter pouco efeito sobre produto brasileiro

esportes6 dias atrás

Fluminense vence Ceará e entra no G-6 do Brasileirão

esportes7 dias atrás

Seleção Brasileira Feminina vence Itália e garante 100% de aproveitamento na data Fifa

esportes7 dias atrás

Palmeiras intensifica preparação para decisão da Libertadores no Allianz Parque

CIDADES

POLÍTICA NACIONAL

Frente parlamentar realiza Congresso Internacional de Óptica e Optometria

Frente parlamentar realiza Congresso Internacional de Óptica e Optometria

Projeto reabre adesão a programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

Suspeito de danificar tornozeleira eletrônica é preso pela Força Tática com porções de maconha

Projeto que facilita compra de armas de fogo é aprovado pela CSP

Crédito de até US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE

Polícia

Suspeito de danificar tornozeleira eletrônica é preso pela Força Tática com porções de maconha

Companhia Raio prende dupla com 30 porções de entorpecentes em Várzea Grande

PRF apreende entorpecente durante fiscalização na BR-364 em Santo Antônio do Leverger (MT)

MATO GROSSO

Presidente e vice do TCE-MT lançam obras jurídicas nesta quarta-feira

Curso sobre relações interpessoais encerra ciclo com fortalecimento do vínculo entre equipes do TCE-MT

Impactos econômicos e período de transição da Reforma Tributária são debatidos em evento de Direito Tributário e Financeiro no TCE-MT

Política Nacional

Frente parlamentar realiza Congresso Internacional de Óptica e Optometria

Projeto reabre adesão a programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

Projeto que facilita compra de armas de fogo é aprovado pela CSP

AGRO & NEGÓCIOS

Soja ganha força, mas irregularidade das chuvas preocupa produtores

Governo lança Mutirão do Código Florestal para regularizar imóveis rurais

Governo publica novas regras para fiscalização de produtos vegetais no país

ESPORTES

Ancelotti surpreende com convocação e novas caras para amistosos

São Paulo quebra sequência do Vasco e vence em São Januário, sonhando com G6

Palmeiras vence Juventude e retoma liderança isolada do Brasileirão

VARIEDADES

Paulo André anuncia estreia musical com single “Calma”: ‘minha correria pede calma’

Luciano Huck celebra os 18 anos do filho Benício com homenagem emocionante

Nattan e Rafa Kalimann curtem dias de descanso em Trancoso: ‘Com amigos’

CIDADES

Aluna de Cuiabá conquista 2º lugar em MT por produção de música; veja a canção

Feira Cultural “Caminho das Artes” promove talento local e arte em Sorriso

Engavetamento envolve seis veículos e deixa dois feridos na BR-364

Mais Lidas da Semana

Fale Conosco

Entre em contato conosco através do email [email protected] ou pelo telefone 65 2127 2029

Desenvolvido por

© 2008 - 2025 todos os direitos reservados

© 2008 - 2022 todos os direitos reservados | desenvolvido por InfocoWeb 66 99977 4262