POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna crime agressão a profissional de imprensa

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Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de “intolerância da atual conjuntura política”, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções.

O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.

Ao defender seu projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece. Ele sublinha que nos últimos anos o Brasil tem verificado um aumento das ofensas e ameaças contra esses profissionais, resultando em atos cada vez mais violentos, e citou, como exemplo, as agressões sofridas pelo fotógrafo do Estado de S. Paulo, Dida Sampaio, em manifestação em Brasília em 3 de maio deste ano.

A justificação do senador capixaba acrescenta dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que, em ranking internacional de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”, e da ONG Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual a “deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa.

Frisando que o objetivo da legislação é proteger a própria liberdade de imprensa, Fabiano Contarato acrescenta que “o Estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.”

Sobre seu projeto, o senador comentou em mensagem no Twitter: “Para combater as violências, ofensas e ameaças crescentes contra profissionais de imprensa, apresentei projeto de lei punido com prisão os agressores. Não há democracia sem liberdade de imprensa!”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Definidos os prefeitos de mais 18 capitais e outras 39 cidades brasileiras

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Selo eleições 2020Cidadãos de 18 capitais e 39 municípios com mais de 200 mil eleitores escolheram seus prefeitos neste domingo (29), no segundo turno das eleições de 2020. Apenas Macapá (AP), prejudicada pelo apagão elétrico que afetou o estado no mês de novembro, fará a escolha de prefeito e vereadores em 6 de dezembro.

Às 20h40, 99,99% das seções do país já tinham sido totalizadas, contrastando com a lentidão do primeiro turno. O comparecimento foi de 70,50% do eleitorado, e a abstenção foi de 29,50%.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, considerou a “missão cumprida”. Ele frisou que a abstenção foi maior do que o tribunal desejaria, mas, considerando o cenário de pandemia de covid-19 que já ceifou a vida de mais de 170 mil brasileiros, a eleição foi bem-sucedida, pois temia-se uma abstenção “colossal”.

 Com 70%, posso dizer que houve um comparecimento maciço às urnas — disse.

Em entrevista coletiva pouco depois das 20h, Barroso detalhou as providências necessárias desde o início da pandemia, do adiamento até a garantia de eleições em condições de segurança sanitária, minimizando os riscos de contágio pela covid-19. Ele explicou as tentativas de ataques ao sistema do TSE.

— Não houve ataques bem-sucedidos — garantiu.

Barroso também destacou dois números: a eleição de 649 mulheres para prefeitura e de 885 vice-prefeitas, e o “aumento relevante” de 29% para 32% de candidatos pretos e pardos eleitos.

Foram 97.024 urnas para votação em todo o país, com a substituição de 713 delas, ou 0,49% do total. Uma seção eleitoral de São Paulo precisou fazer a votação manual, porque a urna eletrônica instalada teve problema. Os tribunais regionais eleitorais também promoveram duas auditorias em urnas sorteadas, para demonstrar a transparência e a confiabilidade dos equipamentos e para a verificação dos programas instalados e das assinaturas digitais dos sistemas lacrados pela Justiça Eleitoral. O processo foi acompanhado por jornalistas e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Neste segundo turno, houve a participação de 5.157 militares em 40 municípios de Maranhão, Ceará, Amazonas, Acre e Rio de Janeiro, atuando no transporte e proteção de urnas e trabalhadores. Eles se somaram aos 93 mil agentes de segurança (policiais militares, civis, federais, agentes rodoviários) que trabalharam para garantir a segurança das eleições em todo o Brasil. No primeiro turno, 601 cidades contaram com o apoio das Forças Armadas. 

Agilidade

O primeiro nome confirmado, pouco mais de 40 minutos após o encerramento da eleição, foi o de Edmilson Rodrigues (PSOL) para a prefeitura de Belém (PA). Com 51,76% dos votos, ele derrotou o candidato Delegado Federal Eguchi (Patriota), que teve 48,24% dos votos.

A segunda capital com a eleição confirmada foi Vitória (ES), que escolheu Delegado Pazolini (Republicanos) com votos de 58,50% do eleitorado. O adversário, João Coser (PT), teve 41,5% dos votos.

João Pessoa (PB) foi a primeira capital com 100% das urnas apuradas. O ex-senador Cícero Lucena (PP) foi eleito prefeito com 53,16% dos votos, contra Nilvan Ferreira (MDB), que obteve 46,84% da votação.

A maior cidade do país, São Paulo, confirmou a renovação do mandato de Bruno Covas (PSDB), que recebeu 59,38% dos votos, contra Guilherme Boulos (PSOL), escolhido por 40,62% do eleitorado.

Porto Alegre (RS) escolheu Sebastião Melo (MDB) por 54,63% dos votos, contra 45,37% destinados a Manuela D’Ávila (PCdoB).

O Rio de Janeiro (RJ) não quis renovar o mandato de Marcelo Crivella (Republicanos), elegendo Eduardo Paes (DEM) prefeito com 64,07 % dos votos. Crivella obteve 35,93%.

A maior parte dos candidatos que chegaram à frente no primeiro turno confirmaram o favoritismo no segundo turno, com raros casos de virada, como em Manaus (AM). Na capital do Amazonas, David Almeida (Avante) foi eleito prefeito com 51,27% dos votos, contra 48,73% de Amazonino Mendes (Podemos). No primeiro turno, Amazonino teve 24,31% da preferência do eleitorado, e David Almeida, 22,74%.

Goiânia

Único senador que concorria a uma prefeitura no segundo turno, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) permanece em seu mandato no Senado Federal, já que perdeu a disputa pela prefeitura de Goiânia contra o ex-senador Maguito Vilela (MDB-GO).

Foram 52,60% dos votos para Maguito e 47,40% para Vanderlan. É a segunda vez que Vanderlan disputa a prefeitura da capital, pois também foi candidato em 2016, sendo derrotado no segundo turno pelo atual prefeito, Iris Rezende (MDB). O ex-senador Wilder Morais (PSC) foi seu companheiro na chapa atual, como vice-prefeito.

Covid-19

O prefeito eleito em Goiânia, Luís Alberto Maguito Vilela, testou positivo para o novo coronavírus em 20 de outubro, e seu estado de saúde até hoje é preocupante. Desde 15 de outubro, dia do primeiro turno, ele está internado na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, intubado, inconsciente, contando com o auxílio de uma máquina para a oxigenação do sangue.

Caso não possa exercer o mandato na prefeitura, quem deve assumir é seu vice, o atual vereador de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos), de 54 anos. Natural de Duque de Caxias (RJ), ele chegou à cidade em 2010, é pastor e está em seu segundo mandato na Câmara Municipal goiana. Foi eleito pela primeira vez em 2012.

Segundo o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, em comentário para a Rádio Senado, Maguito vai acordar com uma grande surpresa, ao saber de sua eleição. O consultor lembra que a chapa é a vencedora, e se Maguito não tiver condições de assumir a direção do município, caberá ao vice-prefeito administrar a cidade até que o titular se recupere.

 Tivemos um fato similar a esse, na posse de Tancredo Neves na Presidência, que adoeceu no dia da posse. Então o vice assumiria, se Maguito Vilela não tivesse condições de assumir – lembrou.

Confira aqui a lista dos prefeitos eleitos nas capitais

Mapa_2oTurno.jpg

 

Prefeitos eleitos no 2º turno                                                                                 

 

Cidade

Aracaju 
(SE)
Edvaldo (PDT) – reeleito

Belém
(PA) 

Edmilson Rodrigues (PSOL)

Boa Vista
(RR)

Arthur Henrique (MDB)

Cuiabá
(MT)

Emanuel Pinheiro (MDB) – reeleito

Fortaleza
(CE)

José Sarto (PDT)

Goiânia
(GO)

Maguito Vilela (MDB)

João Pessoa
(PB)

Cícero Lucena (PP)

Maceió
(AL) 

João Henrique Holanda Caldas (PSB)

Manaus
(AM)

David Almeida (Avante)
Porto Alegre 
(RS)
Sebastião Melo (MDB)

Porto Velho
(RO)

Hildon Chaves (PSDB) – reeleito

Recife
(PE)

João Campos (PSB)

Rio Branco
(AC)

Tião Bocalom (PP)

Rio de Janeiro 
(RJ)

Eduardo Paes (DEM)

São Luís
(MA) 

Eduardo Braide (Podemos)

São Paulo
(SP)

Bruno Covas (PSDB) – reeleito

Teresina
(PI)

Dr. Pessoa (MDB)

Vitória
(ES)

Delegado Pazolini (Republicanos)
Fonte: TSE
Mapa_1oTurno_eleitos.jpg

Prefeitos eleitos no 1º turno                                                                       

Belo Horizonte
(MG)

Alexandre Kalil (PSD) — reeleito 

Campo Grande
(MS)
Marquinhos Trad (PSD)
Curitiba 
(PR)
Rafael Greca (DEM) — reeleito
Florianópolis 
(SC)
Gean Loureiro (DEM) — reeleito
Natal 
(RN)
Álvaro Dias (PSDB) — reeleito
Palmas
(TO)
Cinthia Ribeiro (PSDB)
Salvador 
(BA)
Bruno Reis (DEM)
Fonte: TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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