POLÍTICA NACIONAL

Projeto tipifica como crime de responsabilidade divulgação de fake news por político

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O Projeto de Lei 1416/20 tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou o compartilhamento de informação falsa, sem fundamento ou difamatória por ocupante de cargo, função ou emprego público.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Marília Arraes (PT - PE)
Marília Arraes: cargos públicos exigem discernimento

Os crimes de responsabilidade são passíveis da pena de perda do cargo com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. A imposição da pena não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na Justiça ordinária.

A proposta foi apresentada pela deputada Marília Arraes (PT-PE) à Câmara dos Deputados.

Ela se diz preocupada com a disseminação de notícias falsas entre as pessoas, principalmente em situações delicadas, como a da pandemia de Covid-19, e especialmente por figuras públicas. Cargos públicos, avalia, exigem discernimento de que se está trabalhando para toda a população.

“Quase que diariamente o presidente da República promove ataques às medidas tomadas pelos governadores frente à pandemia de Covid-19”, afirma. “A cada nova declaração, o detentor do cargo máximo do País desmoraliza não só os governos estaduais e municipais, como seu próprio ministério, contradizendo e distorcendo tudo o que o resto do mundo adotou. Faltar com a verdade e distorcer informações viola os princípios que orientam a administração pública quanto a impessoalidade e a moralidade e distorce os princípios da legalidade e da publicidade.”

Leis alteradas
O texto inclui a nova tipificação na Lei dos Crimes de Responsabilidade e na Lei da Improbidade Administrativa.

Atualmente, configuram-se como crimes de responsabilidade contra a probidade na administração, entre outros, infringir as normas legais no provimento dos cargos públicos e ameaçar funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação dos projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Desmatamento na Amazônia mobiliza senadores nas redes sociais

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Senadores alertaram nesta terça-feira (1) para a alta do desmatamento na Amazônia. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desflorestada na região alcançou 11.088 quilômetros quadrados entre agosto de 2019 e julho de 2020 — um crescimento de 9,5% em relação ao período anterior.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro em relação ao meio ambiente. Em uma rede social, o parlamentar disse que os dados do Inpe são “números que Bolsonaro tenta esconder ou jogar a culpa nos índios”. “Bolsonaro precisa parar de tratar o desmatamento como ele trata tudo na vida dele, fazendo piada ou fugindo. Isso não é piada, não é uma brincadeira. O país precisa de ações contundentes”, escreveu.

Para senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), “o afrouxamento da fiscalização e o aceno ao garimpo e a extração ilegal de madeira estão reduzindo drasticamente a área da floresta”. “De acordo com o Inpe, o Brasil teve o maior índice de desmatamento na Amazônia em 12 anos. No ano passado, a área desmatada equivale a 7,2 vezes a cidade de São Paulo.  É o resultado da política ambiental desastrosa e de uma visão de desenvolvimento ultrapassada”, disse.

Segundo o Inpe, a área desmatada de 11.088 km² é a maior área desde 2008, quando foram derrubados 12.911 km² de florestas. O Pará concentra quase metade do desmatamento na atual temporada. Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

A taxa de desmatamento divulgada pelo Inpe é mais de três vezes superior à meta para 2020 apresentada pelo Brasil à Convenção do Clima de 2009, em Copenhague. Na ocasião, o país estimava um desmatamento de 3 mil km² na Amazônia.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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