POLÍTICA NACIONAL

Projeto suspende multa a carro não licenciado durante pandemia

Publicado


O Projeto de Lei 4885/20 estabelece que o licenciamento de veículos não será exigido durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Ficam suspensas, assim, a multa e a medida administrativa de recolhimento do veículo para quem circular sem os documentos em dia.

A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) à Câmara dos Deputados.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Dep. Carlos Veras (PT - PE) no telão de sessão virtual do Plenário
Carlos Veras: famílias precisam dos veículos para trabalhar

O parlamentar observa que a crise econômica decorrente da pandemia levou as famílias brasileiras a priorizar gastos com alimentação, moradia e saúde e a sacrificar o pagamento de impostos.

Exemplo seria o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), que, quando não quitado, impede a emissão do licenciamento anual do veículo e consequentemente sua permissão para circular.

“O automóvel muitas vezes constitui ferramenta de trabalho, seja no serviço de fretes, entregas, táxis e transporte por aplicativo ou indiretamente ao viabilizar a visita a clientes ou a ida ao trabalho. Impedir sua circulação em um contexto de retração econômica desfavorece a retomada das atividades”, argumenta Veras.

Ele destaca ainda a situação dos agricultores familiares, “responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira, que necessitam de seus veículos para escoar a produção e se deslocar às feiras livres”.

Segundo Carlos Veras, a medida proposta não significará renúncia de receita, uma vez que as obrigações permanecerão devidas, com seus vencimentos inalterados.

O projeto acrescenta um artigo à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Cláudia Lemos

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Domingo será de 2º turno em 57 cidades; votação vai manter horário ampliado

Publicado


source
urna mulher votando
Jayme Campos/TSE

Maioria dos 38 mil eleitores aptos deste segundo turno são mulheres

O segundo turno das  eleições municipais acontece neste domingo (29) e irá definir os prefeitos em 57 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores. Neste ano, o perfil do eleitorado é em maioria feminino , com 54% de mulheres entre 38.284.410 brasileiros aptos a votar. A capital de Alagoas, Maceió, é a que possui maior quantidade de mulheres eleitoras, enquanto Joinville, em Santa Catarina, é o local onde a maior parte dos eleitores é do sexo masculino.

A votação deste domingo vai manter o esquema de horário ampliado. Os eleitores poderão votar entre 7h e 17h, com a faixa de horário das 7h às 10h preferencial para pessoas acima de 60 anos, que representam grupo de risco para a Covid-19

O segundo turno aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previa o segundo turno para o dia 25 de outubro, mas a data precisou ser revista em função da pandemia do novo coronavírus . O adiamento foi definido no Congresso Naiconal após discussões sobre maneneiras de evitar a propagação do vírus durante o exercício do voto.

Regiões do país

Do total de 57 municípios em que irá ocorrer o segundo turno, 18 são capitais. O Nordeste tem a maior quantidade de capitais que ainda não definiram um prefeito no primeiro turno. Entre as cidades que seguem para as eleições está Recife, Maceió, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Teresina e Aracaju.

No Norte , eleitores de Rio Branco, Belém, Manaus, Porto Velho e Boa Vista também irão comparecer no segundo turno. Eleitores do Sudeste terão que definir a chefia do Executivo municipal em Vitória, no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Goiânia, em Goiás, e Cuiabá, no Mato Grosso são as únicas capitais do Centro-oeste a disputar o segundo turno. Já no Sul do país, apenas Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, vai definir a disputa neste domingo (29). 

Segurança sanitária

A identificação biométrica foi dispensada neste ano para evitar a propagação do novo coronavírus . A etapa tem sido substituída desde o primeiro turno pela apresentação de um documento oficial com foto, seguida da assinatura no caderno de votação.

O Tribunal Superior Eleitoral recomenda aos eleitores que se dirijam aos locais de votação com uma caneta própria e utilizando máscara.

Nas zonas eleitorais  não será permitido fazer qualquer tipo de atividade que exija a retirada da máscara do rosto, como se alimentar ou beber.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana