POLÍTICA NACIONAL

Projeto revoga necessidade de juiz revisar pedido de prisão preventiva

Publicado


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Capitão Augusto na tribuna
Capitão Augusto foi relator do Pacote Anticrime e disse à época que item inserido no texto poderia beneficiar presos perigosos

O Projeto de Lei 4888/20 acaba com a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias, atualmente prevista no Código de Processo Penal. A proposta, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar apresentou a matéria em resposta à recente determinação pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltura do traficante André do Rap, apontado com um dos líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O argumento do ministro para a concessão da liberdade foi que o prazo expirou e não houve pedido de renovação da prisão.

O pacote anticrime, sancionado no fim de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, incluiu a exigência de revisão na legislação, sob pena de a prisão preventiva se tornar ilegal caso não seja revista.

Alerta
Capitão Augusto, que foi relator do pacote na Câmara, lembrou que, durante a tramitação da proposta, explicou que o item poderia beneficiar presos perigosos.

“Lutei para aprovarmos o texto sem os acréscimos de dispositivos que favoreceriam os infratores da lei. Infelizmente, fui vencido em algumas votações, entre elas a que permitiu a inserção no substitutivo do parágrafo único do artigo 316 no Código de Processo Penal”, disse Capitão Augusto. “Diante da sobrecarga de trabalho nos tribunais, essa exigência poderia redundar na soltura indevida de presos perigosos pelo mero decurso de tempo.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Governador de Santa Catarina é absolvido em processo de impeachment

Publicado


source
Carlos Moisés%2C do PSL
Reprodução

Carlos Moisés, do PSL.

Nesta sexta-feira (27), o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) , foi absolvido do crime de responsabilidade . Foram seis votos a três no Tribunal Especial Misto do julgamento de impeachment . Houve uma abstenção.

Carlos Moisés era acusado de crime de responsabilidade por conceder aumento salarial aos procuradores do Estado. 

O julgamento ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) , em Florianópolis.

Votaram contra o impeachment os desembargadores Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo e Carlos Alberto Civinski e os deputados Laércio Schuster (PSB) e Maurício Eskudlark (PL). O desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch e os deputados Kennedy Nunes e Sargento Lima (PSL) foram a favor do impeachment.

governador afastado poderá voltar ao comando de Santa Catarina na próxima segunda-feira (30). Apesar disso, há ainda um segundo processo de impeachment contra Moisés, que não possui data para ser julgado.

Carlos Moisés é alvo de investigação por crime de responsabilidade decorrente da compra antecipada de 200 respiradores artificiais que custaram R$ 33 milhões de reais aos cofres públicos. Eles foram pagos, mas nem todos foram entregues. Além disso, são investigadas possíveis irregularidades na contratação de um hospital de campanha.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana