POLÍTICA NACIONAL

Projeto retoma regras para situação de emergência durante a pandemia

Publicados

em


Paula Fróes/GOVBA
Várias pessoas estão numa estação de metrô. Todas usam máscaras
Entre os dispositivos em vigor, está a obrigatoriedade do uso de máscaras em local público

O Projeto de Lei 1315/21, do Senado, restabelece medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública em razão da pandemia de Covid-19 cujos efeitos cessaram em 2020. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que essas medidas valerão até reconhecimento oficial do fim da pandemia.

“Enquanto atravessamos um dos momentos mais desafiadores da pandemia, vivemos em uma espécie de vácuo jurídico, que nos deixou sem uma de nossas principais ferramentas de combate”, afirmou o autor da proposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao defender as mudanças.

A Lei 13.979/20 surgiu vinculada ao decreto do Congresso Nacional que, em fevereiro do ano passado, reconheceu a calamidade pública no País. O decreto legislativo perdeu a vigência em 31 de dezembro. Alguns dispositivos daquela lei só continuam em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estão vigentes partes da Lei 13.979/20 que tratam de isolamento, quarentena, vacinação, obrigatoriedade do uso de máscaras em local público e autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de vacinas.

Licitação e contratação
A decisão do STF não incluiu, porém, procedimentos diferenciados de licitação e contratação para enfrentamento da pandemia. Em razão disso, a proposta do Senado prevê a convalidação dos atos administrativos adotados no período entre o fim da vigência do decreto do Congresso e a publicação da futura lei.

O projeto determina que contratos sobre serviços de saúde firmados antes da sanção da futura lei ficarão protegidos. Já contratos regidos pela futura lei terão duração de até seis meses, mas poderão ser prorrogados por igual período.

Ainda segundo o texto, a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de materiais, medicamentos e equipamentos de saúde sem registro no País e essenciais ao enfrentamento da Covid-19 deverá ter por base o mesmo rol de agências estrangeiras usado para facilitar compra de vacinas.

Prioridade na vacina
Por fim, o projeto amplia as prioridades para a vacinação e para atendimento em hospitais.

Além da área de saúde, a lista inclui os profissionais de limpeza e de vigilância em hospitais; de limpeza urbana; professores; cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com doenças raras; motoristas e cobradores de transporte rodoviário; motoristas de caminhões; agentes comunitários e de fiscalização; coveiros; atendentes, motoristas e outros trabalhadores funerários; e profissionais de segurança pública.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

Comentários Facebook
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Partidos pedem que TSE exija explicações de Bolsonaro sobre fraude eleitoral

Publicados

em


source
Presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Youtube

Presidente Jair Bolsonaro

Um grupo de 11 partidos pediu que a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobre explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre as supostas fraudes em urnas eletrônicas relatadas por ele em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na última quinta-feira (29), Bolsonaro reconheceu não ter as provas que havia prometido apresentar, mas, mesmo assim, fez ataques ao sistema de votação usado no Brasil e disse que há “indícios fortíssimos em fase de aprofundamento”. Os indícios citados foram vídeos que circulam na internet e trechos editados de programas de TV.

Os partidos autores do pedido são: MDB, Solidariedade, PT, PDT, PSDB, PSOL, REDE, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. O documento será analisado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que é o corregedor do TSE. Para o grupo, as reiteradas acusações sem provas feitas por Bolsonaro contra as urnas eletrônicas são graves e constituem “levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma de eleição cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular”.

As críticas de Bolsonaro às urnas ocorrem em um momento em que ele é alvo da CPI da Covid, está com a popularidade em baixa e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. Ele quer o voto impresso, e ameaça não reconhecer o resultado se perder em 2022 com o sistema atual.

Você viu?

“A sequência do pronunciamento, que tinha como objetivo destacar os referidos indícios revelou uma esdrúxula e vexatória exposição de vídeos amadores, sem qualquer menção a métodos de pesquisa e alguns, inclusive, originários de compartilhamentos em redes sociais. O ato configurou um verdadeiro constrangimento às Instituições Democráticas e ao Estado de Direito, reiteradamente atacados pelo Presidente Jair Bolsonaro”, destacaram os partidos.

No documento, as agremiações políticas ressaltaram que a transmissão ao vivo “foi um ato estritamente político, com críticas expressas a partidos de oposição, deputados e senadores que se manifestam de maneira contrária aos interesses do Presidente Jair Bolsonaro, seguido de inúmeras ofensas ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cuja atuação foi colocada sob suspeita por ‘estranhamente’ convencer um grande número de pessoas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.”

Os 11 partidos ressaltaram que Bolsonaro vem há meses pondo em dúvida a confiabilidade das urna eletrônicas. Em junho inclusive, Salomão já tinha determinado que Bolsonaro e outras autoridades públicas que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentassem evidências e informações que corroborassem as falas, mas sem resposta até o momento.

Na sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) multe Bolsonaro em R$ 500 mil por cada nova declaração falsa sobre o assunto. O partido já havia pedido em junho que fosse dado um prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar as “supostas provas” e, caso não conseguisse fazer isso, tinha solicitado que a Corte o proibisse de se manifestar publicamente a respeito. O valor, destacou o partido, deverá ser descontado do patrimônio pessoal de Bolsonaro, e não dos cofres públicos. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana