POLÍTICA NACIONAL

Projeto regulamenta sorteios pela internet por pessoa física e entidade religiosa

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dr. Jaziel está em pé falando ao microfone no Plenário da Câmara, atrás dele há uma bandeira do Brasil
Jaziel: “É inegável que a publicidade ganhou novos contornos, com divulgação maciça em redes sociais”

O Projeto de Lei 3762/20 permite que entidades religiosas e pessoas físicas realizem sorteios de brindes por meio de redes sociais ou plataformas digitais. O deputado Dr. Jaziel (PL-CE), autor da proposta, afirma que, com o incremento de ferramentas digitais voltadas ao consumo e à socialização virtual, sobretudo durante a pandemia do novo coronavírus, a publicidade ganhou novos contornos.

Hoje a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, a título de propaganda, é regulada pela Lei 5.768/71. Para Dr. Jaziel, diante do novo cenário tecnológico é indiscutível a necessidade de atualizar a legislação.

“Visamos a atender aos anseios dos profissionais autônomos que buscam a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, principalmente por meio de redes sociais, mas que, por serem pessoa física e não jurídica, se deparam com um vácuo legislativo”, explica o parlamentar.

O deputado ressalta ainda a importância de incluir as instituições religiosas entre as entidades que podem distribuir prêmios por sorteios, inclusive por meio digital, para obter recursos necessários à sua manutenção ou ao custeio de obra social a que se dedicam.

Segundo Dr. Jaziel, em geral, esses sorteios distribuem prêmios de baixo valor. “Assim, para desburocratizar o sistema e evitar a sobrecarga dos órgãos competentes, entendemos por bem dispensar a obrigatoriedade de autorização prévia para operações que envolvam prêmios de até R$ 10 mil.”

O Ministério da Economia deverá regulamentar a realização dos sorteios de maneira a garantir a segurança, a transparência e a publicidade dos resultados. Além disso, fica proibida a distribuição de prêmios em dinheiro, a realização de jogo de azar ou bingo e a participação de menores de 18 anos nos sorteios.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Saúde será ouvido nesta quarta-feira sobre vacinas e colapso no sistema hospitalar

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Itamar Aguiar/Palácio Piratini
Saúde - coronavirus - pandemia - Covid-19 - vacinas - vacinação - Chegada de vacinas ao RS
Chegada de vacinas contra a Covid-19 em Porto Alegre (RS)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do requerimento, disse que a audiência pretende discutir com Queiroga a situação das vacinas, a disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19.

Na opinião do parlamentar, mesmo com o cenário de colapso do sistema de saúde, o Brasil tem uma taxa de vacinação baixa. “Precisaríamos de aproximadamente dois anos para que 70% da população seja vacinada. Em total desconformidade com um estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora, que afirma a necessidade de o Brasil vacinar 2 milhões por dia para controlar a pandemia em até um ano”, afirma Ribeiro.

“Em meio a este cenário, para piorar a situação nacional, alguns estados sofrem com a falta de medicamentos para intubação de pacientes e tratamento da doença e oxigênio, como foi o caso do Amazonas”, lamenta o parlamentar.

Hora e local
A audiência pública será realizada às 13 horas, no plenário 11.

Da Redação – RS

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