POLÍTICA NACIONAL

Projeto que garante internet para alunos de escolas públicas será votado nesta quarta

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Após acordo em Plenário, os senadores decidiram adiar para esta quarta-feira (24) a votação do projeto que prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para garantir serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública. A matéria estava como segundo item da pauta desta terça-feira (23).

O projeto (PL 3.477/2020) determina como fonte dos recursos o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que estados e municípios garantam a conexão de alunos da rede pública de ensino que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. O texto também inclui professores da educação básica das escolas públicas.

Já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O pedido de adiamento foi feito pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Ele manifestou preocupação da Frente Parlamentar da Agropecuária, que segundo ele teme a prejudicialidade de outros projetos de universalização da internet já em execução no país.

— Nós da Frente Parlamentar da Agropecuária, fazendo uma análise bem ampla do projeto de lei, entendemos que, como já existem programas com a mesma finalidade da ação proposta pelo projeto, exemplo disso é o Projeto de Educação Continuada do Ministério da Educação, o PL coloca em risco a ampla universalização do acesso à internet no Brasil — disso, ao pedir mais tempo para discutir o assunto com o relator.

Mas para o relator, Alessandro Vieira, a matéria já passou por amplo processo de discussão e já está “madura” para votação. Para ele, é urgente oferecer melhores condições de acesso à internet e educação para alunos e professores.

— Nós estamos falando de cerca de 18 milhões de estudantes brasileiros pobres que estão excluídos da educação. Estamos falando de cerca de 1,6 milhão de professores excluídos da educação. Então não é possível retardar. Eu quero lembrar os colegas, eu sei todos muito conscientes da sua responsabilidade, cada dia sem auxílio emergencial é gente com fome. Cada dia sem acesso à educação é gente que será excluída do mercado de trabalho — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

MPRJ pede que Flordelis e mais oito réus sejam levados a júri popular; entenda

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Flordelis durante discurso no plenário da Câmara
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Flordelis durante discurso no plenário da Câmara



O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói –Tribunal do Júri, pediu que a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) , a filha biológica Simone dos Santos Rodrigues, a filha adotiva Marzy Teixeira da Silva, o filho adotivo (e ex-genro) André Luiz de Oliveira e a neta Rayane dos Santos Oliveira, sejam levados a júri popular pela acusação do homicídio triplamente qualificado de Anderson do Carmo, ex-marido daparlamentar, ocorrido em 16 de junho de 2019.

Além do crime principal, o MPRJ também pediu que Flordelis , Simone, Marzy e André sejam levados ao júri pela tentativa de homicídio da vítima por envenenamento que, segundo o Ministério Público, ocorreu entre maio de 2018 e junho de 2019.

Na manifestação final, o promotor de justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade pediu ainda, que Flordelis e seus filhos Adriano dos Santos Rodrigues e Flávio dos Santos Rodrigues, o ex-policial militar Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia, sejam levados a júri popular em razão de crimes de uso de documento falso.

Além disso, o MPRJ requereu também que Flordelis, Simone, Marzy, André, Rayane, Flavio, Adriano, Marcos e Andrea fossem julgados pelojúri popular pelo crime de associação criminosa armada.

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A ação relata ainda a complexidade do caso, ao todo 11 réus são acusados de tentativa de homicídio , homicídio, associação criminosa euso de documento falso (Flordelis faz parte de todas essas acusações). Segundo a denúncia, a  deputada federal foi responsável por arquitetar o homicídio, arregimentar, e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob asimulação de ter ocorrido um latrocínio (homicídio com objetivo de roubo), financiar a compra da arma e avisar quando Anderson chegou ao local do crime,que de acordo com as investigações, foi motivado pelo fato de que o pastormantinha um rigoroso controle das finanças familiares, entre outras situações.

Já as participações dos demais acusados são descritas emdiferentes etapas do crime, como no planejamento, incentivo e convencimentopara a execução do crime, além das tentativas de homicídios anteriores, como noenvenenamento das comidas e bebidas da vítima.

Na manifestação, o MPRJ pediu ainda a impronúncia dos réusLucas dos Santos e Carlos Ubiraci, filhos de Flordelis , por considerar que as acusações contra eles por crimedoloso contra a vida não estavam maduras para serem encaminhadas a julgamentoperante o Tribunal do Júri, ao contrário das provas demonstradas em relação aosoutros denunciados.

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