POLÍTICA MT

Projeto que autoriza uso de drones pela segurança pública é aprovado em primeira votação

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Foto: Marcos Lopes

Na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de quarta-feira (19), os deputados aprovaram, em primeira votação, dois projetos de lei do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC) que são ações importantes para a população.

O primeiro projeto (PL n°512/2020) autoriza e disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones, por órgãos de segurança pública. A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas à vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

O segundo é o Projeto de Lei n°467/2020 que dispõe sobre as obras públicas estaduais ou em parceria, paralisadas, inacabadas, desativadas. O presente Projeto de Lei objetiva operacionalizar o disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às obras do Estado paralisadas ou inacabadas.

“Quando se paralisa uma obra, deixa-se de fazer investimentos, de gerar empregos e de atender às demandas da sociedade nas áreas de saúde, segurança educação, transporte e outras necessidades indispensáveis à sociedade”, declarou o parlamentar.

O deputado reforçou que aprovações, destas proposições, são de grande relevância para resguardar e proteger a população mato-grossense. Agora, o projeto segue para segunda votação, e caso seja aprovado segue para sanção do governo do estado.

 

Fonte: ALMT

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Deputada diz que aumento no preço da energia elétrica em plena pandemia é desrespeito ao cidadão

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Deputada estadual, Janaina Riva

Por Laura Petraglia

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou a tribuna durante sessão extraordinária desta terça-feira (01.12) para externar sua indignação com relação a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de retomar do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz ainda esta semana e, por consequência, aumentar a conta de energia em plena pandemia.

 “R$ 6.24 mais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Isso é uma falta de respeito com a população brasileira sem tamanho. Uma falta de respeito, principalmente pelo momento que estamos vivendo onde a grande maioria da população está dentro de casa, consumindo energia elétrica e agora nós sofremos com mais esse abuso. Principalmente pela energia de má qualidade que temos no estado de Mato Grosso, cheia de dificuldades e de queda de energia”, disse.

De acordo com a parlamentar, é necessário que algum tipo de medida seja tomada para conter esse abuso por parte da Aneel. “Isso aqui é um abuso, um abuso com os consumidores do nosso País, tem que ser tomada uma medida em relação a esses aumentos abusivos que a Aneel vem realizando”, finalizou.

Entenda o Caso:

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda-feira (30) que haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores a partir desta terça (1º).

Em reunião extraordinária, a Aneel decidiu que será cobrada a bandeira vermelha patamar 2, cujo valor é o maior no sistema de bandeiras da agência. Com isso, a cobrança extra será de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em 26 maio, a Aneel havia anunciado que não haveria cobrança extra na conta de luz até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus. Na reunião desta segunda-feira, contudo, a agência decidiu revogar a decisão e aplicar a bandeira vermelha patamar 2.

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