Cuiabá

Projeto que autoriza Cuiabá a integrar consórcio público intermunicipal de saúde é aprovado em primeira votação

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Gustavo Duarte

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Com 21 votos favoráveis em primeira votação, Cuiabá  recebeu autorização para integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá- CISVARC. O projeto de lei de autoria do poder Executivo foi apreciado  durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Vereadores.

“Trabalhamos engajados pela nossa população. A Câmara Municipal de Cuiabá se mostra atuante, engajada. É  motivo de orgulho e satisfação, o entendimento por parte da maioria dos vereadores em relação a nossa proposta de criação desse Consórcio Intermunicipal”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O projeto foi elaborado com o intuito de não só facilitar a compra dos produtos de saúde, como também garantir agilidade nos processos logísticos e integração entre os Municípios.

O Consórcio tem como objetivo promover a gestão de bens e serviços públicos de saúde dos municípios que integram a Baixada Cuiabana de forma sustentável e com equidade social, articulando ações públicas, assim como apoio de organização da sociedade civil e demais da inicitiva privada, com foco na melhoria das ações e serviços públicos de saúde.  A matéria agora segue para segunda votação pela Casa de Leis. 

 

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Cuiabá

Comissão debate projeto que cria política municipal para população imigrante em reunião extraordinária

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Secom Câmara

A reunião extraordinária será transmitida pelas redes sociais e site da Câmara Municipal.

A matéria visa estabelecer os objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias para o atendimento à população migrante na Capital

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realiza nesta terça-feira (22.06), a partir das 8h, uma reunião extraordinária para discutir o projeto que institui política municipal para população imigrante.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, visa estabelecer os objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias para o atendimento aos migrantes.

“Com o presente Projeto de Lei a Administração Pública Municipal institui, no âmbito do seu território, a política municipal para atender a população imigrante, diante da perspectiva criada com a vigência da nova Lei de Migração, a fim de reconhecer os direitos humanos dos imigrantes e da igualdade destes com os cidadão brasileiros”, diz trecho da mensagem.

O projeto visa ampliação das políticas públicas por meio dos serviços&nbspsocioassistenciais, serviços de saúde, serviços de formação e qualificação profissional por meio da rede pública programas educacionais, programas habitacionais, programas de proteção dos direitos das mulheres, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência, da população indígena, das comunidades tradicionais atingidas e de outros grupos sociais vulneráveis e garantia dos direitos humanos na perspectiva de totalidade.

A proposta ainda prevê a implantação do Conselho Municipal de Imigrantes. Entre as competências previstas ao conselho está a participação na formulação, monitoramento e avaliação da política municipal.

A reunião extraordinária será transmitida pelas redes sociais e site da Câmara Municipal.

Para ver a íntegra do projeto acesse o link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9100

Secom Câmara

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